Grande Curitiba

Foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fornecer a merenda escolar para alunos da rede municipal de ensino durante as férias e o recesso escolar. O objetivo é garantir que as crianças em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à alimentação nutritiva e balanceada durante todo o ano.

A proposta foi apresentada pela vereadora Camilla Gonda (PSB), que reforça que a medida pode beneficiar milhares de famílias que enfrentam dificuldades para garantir o sustento dos filhos durante o período de férias escolares, quando a demanda por alimentos aumenta e a oferta de programas sociais é reduzida.

O texto estabelece que o benefício será destinado, prioritariamente, aos alunos cujas famílias se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, conforme os critérios estabelecidos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e que residam no município de Curitiba (005.00078.2025).

A regulamentação da matéria ficará a cargo do Poder Executivo, que terá um prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Município, para definir como o programa será implementado, incluindo a definição dos beneficiários, a logística e a distribuição dos alimentos.

A alimentação é um direito social fundamental, defende Gonda

Na justificativa do projeto, Camilla Gonda argumenta que garantir a merenda escolar nos períodos de férias e recesso escolar é essencial para garantir o desenvolvimento saudável dos alunos, já que a alimentação é um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal.

“A alimentação é um dos fatores determinantes para o desenvolvimento humano em todas as fases da vida, sendo ainda mais sensível na infância.” Ainda segundo a vereadora, a falta de alimentação adequada pode resultar em sérios problemas de saúde, como desnutrição e anemia, além de impactar negativamente o desenvolvimento físico e mental das crianças.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba