Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (8), representantes dos 10 conselhos tutelares de Curitiba. Os conselheiros vieram ao Legislativo apresentar uma série de sugestões para aprimorar o atendimento e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), e pelas vereadoras Meri Martins (Republicanos) e Vanda de Assis (PT).

Entre as principais propostas da categoria está a ampliação do número de conselheiros e de servidores administrativos, com a criação de um conselho tutelar adicional em cada administração regional de Curitiba, para fazer frente à demanda de atendimentos, considerando o crescimento da população. Os trabalhadores reivindicam, ainda, melhorias nos espaços de trabalho e na infraestrutura como um todo.

“Viemos solicitar algumas demandas urgentes, entre elas novos conselhos nas regionais e melhorias em várias questões, como na infraestrutura, por exemplo, para que a gente continue resguardando o direito da criança e do adolescente e fazendo um trabalho fundamental e excelente, como a gente precisa fazer na cidade de Curitiba”, explicou Jefferson Roberto Regula, coordenador dos Conselhos Tutelares de Curitiba e conselheiro da Regional Portão.

Tico Kuzma enalteceu o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, de resguardar e lutar pelos direitos das crianças e adolescentes, e disse que a Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo e que vai atuar para construir a “ponte” junto ao Poder Executivo. “Vamos buscar esse diálogo com a nova gestão da Prefeitura, para ver aquilo que a gente consegue avançar”, resumiu o presidente da CMC.

No mesmo sentido, a vereadora Meri Martins destacou a interlocução realizada pelo Poder Legislativo. “As demandas são legítimas, e vamos lutar por isso, vamos junto aos secretários, vamos junto ao prefeito, porque precisamos de melhor espaço físico, pessoal (para fazer a parte burocrática), são coisas que vão melhorar ainda mais o serviço deles”, completou.

“O segundo conselho tutelar é uma urgência em Curitiba. A estruturação dos conselhos, para que o atendimento seja melhor prestado às famílias, também é outra urgência. E eu acredito que isso já está dentro das possibilidades da gestão, porque não falta recurso”, opinou Vanda de Assis.

A parlamentar defendeu também o fortalecimento da rede de proteção, especialmente nas áreas de saúde, assistência e educação, o que, no entendimento dela, evitaria que muitas demandas chegassem ao Conselho Tutelar. “Não se trata de atender apenas 50 conselheiros, e sim de atender melhor as famílias de Curitiba, e especialmente as crianças e adolescentes”, concluiu.
Conselhos Tutelares estão vinculados à Secretaria do Desenvolvimento Humano

A partir da atual gestão municipal (2025-2028), sob o comando do prefeito Eduardo Pimentel, os Conselhos Tutelares passaram a estar vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH). A titular da secretaria é Amália Tortato, que é vereadora licenciada de Curitiba. A inovação administrativa se deu por meio da Lei Municipal 16.461/2024. Anteriormente, os conselhos estavam vinculados à Fundação de Ação Social (FAS).

De acordo com a lei 14.655/2015, que define a estrutura e o funcionamento dos conselhos tutelares de Curitiba, o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, “encarregado pela sociedade de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente”. Cada conselho é composto por cinco membros titulares, que são eleitos para mandatos de quatro anos. Os conselheiros recebem subsídio e a estrutura e demais profissionais de cada unidade são fornecidos pela Prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba