Grande Curitiba

Para integrar à legislação instrumentos mais eficazes de combate às enchentes em Curitiba, a vereadora Laís Leão (PDT) protocolou substitutivo geral ao projeto de lei que trata da drenagem urbana. O texto revisado reformula os artigos propostos anteriormente (005.00121.2025), substituindo a ênfase nos jardins de chuva por diretrizes mais abrangentes de uso sustentável do solo urbano (031.00149.2025). “O substitutivo visa adequar o texto para melhor aplicabilidade da referida lei”, justifica a vereadora.

A nova versão do projeto de lei apresentada por Laís Leão à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) amplia a abrangência da norma ao tratar da drenagem pluvial por meios naturais ou por infraestrutura, retirando do texto original a menção direta aos jardins de chuva como única solução. Também redefine o conteúdo do artigo 97 da lei municipal 15.852/2021 para incentivar uma gama maior de alternativas baseadas na natureza, como parques, valas verdes, canteiros pluviais e outras estratégias de infiltração e armazenamento de águas pluviais.

Fundos de vale ganham destaque na política de drenagem

Uma das inovações do substitutivo geral é a criação do artigo 97-A, que determina a priorização dos fundos de vale para implantação de parques lineares, áreas de lazer, educação ambiental e preservação de matas nativas e da geodiversidade. O texto também conceitua os fundos de vale como regiões suscetíveis à inundação e à erosão, cuja ocupação inadequada pode acarretar “transtornos à coletividade”.

Com essa alteração, a proposta alinha o ordenamento territorial de Curitiba a princípios de infraestrutura verde, ao mesmo tempo em que responde aos desafios ambientais enfrentados por áreas urbanizadas com alta impermeabilização do solo. “A gestão das águas pluviais em Curitiba demanda uma análise comprometida com o meio ambiente e com uma gestão urbana ambientalmente responsável, incorporando soluções sustentáveis como os jardins de chuva”, argumentou Laís Leão na justificativa do projeto original.

Substitutivo reformula foco original em jardins de chuva

A versão inicial da proposição tratava exclusivamente da inclusão dos jardins de chuva como dispositivos reconhecidos pela legislação municipal, detalhando seu funcionamento, benefícios e potencial de aplicação. Com o substitutivo, essa centralidade foi substituída por uma abordagem mais ampla e técnica, que integra múltiplas ferramentas de drenagem urbana sustentável. Na justificativa, Laís Leão ressaltou que cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro mostram que “essas iniciativas reduziram os alagamentos e transformaram os espaços públicos em ambientes multifuncionais”.

O projeto de lei foi protocolado em janeiro de 2025 e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Urbanismo, estando apto à votação pelo plenário da Câmara de Curitiba. O substitutivo geral foi anexado ao texto original em junho.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba