Pinhais dá um importante passo para certificação de manipulação de alimentos
COM ASSESSORIAS – Em 2018 foi instituído em Pinhais o Serviço de Inspeção Municipal de Pinhais – SIM/POA para regulamentar empresas que produzem e manipulam produtos de origem animal, para que possam vender dentro do município. Agora, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), responsável pela área, quer dar um novo passo e conseguir a certificação do SUSAF-PR (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), a qual permite a comercialização dos produtos em todo o Estado.
O objetivo do SUSAF-PR é a integração de forma sistêmica, horizontal e descentralizada dos serviços de inspeção municipais, e que leva em consideração parâmetros técnicos, métodos de controle e autocontroles, bem como boas práticas de fabricação, visando a garantia da qualidade, inocuidade e identidade dos produtos.
Lei sancionada
No dia 11 de novembro, foi sancionada a Lei 2468/2021, aprovada pela Câmara Municipal de Pinhais que institui, no município, o SIM/POA e fixa normas de inspeção e fiscalização industrial e sanitária para todos os produtos de origem animal. Com a aprovação da Lei, o próximo passo é solicitar a certificação para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR), que é o órgão responsável por avaliar o SIM/POA do município, para conceder o registro do estabelecimento no SUSAF/PR.
“Por isso é de extrema importância que a legislação municipal seja atualizada, aperfeiçoada e aprimorada a fim de minimizar as dificuldades encontradas em sua aplicação, tanto pelo poder público, que terá uma atuação mais concisa por meio da fiscalização, quanto pelos produtores locais, que terão uma melhor compreensão das regras que preveem as exigências de credenciamento de sua produção e industrialização, além de dinamizar e legalizar suas atividades. Assim que aprovado pela ADAPAR, o município passa a ser certificador”, informou a veterinária responsável, Priscila Paula de Carvalho.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Martins, Pinhais dá um passo à frente com esse certificado. “Os estabelecimentos de produtos de origem animal registrados nos SIM/POA de cada um destes municípios podem fazer a comercialização dos mesmos apenas localmente. Existe uma possibilidade grande que, ao aderir ao SUSAF-PR, o SIM/POA de Pinhais aumente o número de registros das empresas locais e também seja um atrativo grande para que empresas de outros municípios venham a se estabelecer em Pinhais por causa desse diferencial”, salientou José Martins.
Para o município de Pinhais, as principais vantagens serão: maior número de empresas registradas no SIM/POA (e o consequente aumento de arrecadação), geração de empregos e renda (já que os estabelecimentos terão uma perspectiva de venda maior, tendo que aumentar a produção e para isso necessitarão de mais mão de obra), empreendedorismo incentivado (com a abertura de novas empresas e negócios).
“Fazer a adesão do SIM/POA de Pinhais no SUSAF-PR é um projeto pioneiro e que, se aprovado, colocará o município de Pinhais em destaque na inspeção de produtos de origem animal dentro do estado do Paraná”, destaca o secretário José Martins.
Selo Municipal
O SIM/POA de Pinhais começou a operar em 2019 tendo, até o momento, seis empresas registradas, cinco na modalidade autosserviço e uma de manipulação de pescados, com o primeiro registro em agosto de 2021. De acordo com a Vigilância Sanitária de Pinhais, no município há, aproximadamente, 350 empresas com características de comercialização que necessitam de registro no SIM/POA.
