Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – “Eu chamei a Guarda Municipal, uma mulher veio me atender. No meio do atendimento, ele me mandava mensagem me ameaçando. Ela atendeu e foi firme com ele. Depois disso, ele parou. Então ela me orientou sobre a lei Maria da Penha, e dali não parei mais. Fiz o boletim de ocorrência, no outro dia fui ao IML, fiz o exame de lesão, entrei com o pedido de medida protetiva. A gente já tinha se divorciado mas não estava averbado, fui lá e averbei o divórcio, entrei com pedido de alimentos para os meninos, e então minha vida seguiu e não voltei mais atrás. Comecei a estudar, estudar, estudar, passei no concurso, agora é só vitória.”

Sabrina Pereira de Souza chamou a Guarda Municipal quando o então marido ameaçou atear fogo em seu corpo usando etanol, depois de golpeá-la com o joelho. Ela segurava um dos filhos, ainda bebê, no colo, e o mais velho, criança, presenciava o crime. “Foi pelos meus filhos que eu mudei, por isso que hoje eu me sinto completa, sabe. Eles são tudo pra mim. Eu sei que eles se orgulham muito de mim e não me falta mais nada. Nada!”, determina.

Com este potente e emocionado relato, Sabrina é exemplo para muitas mulheres que sofrem violências e que têm na lei Maria da Penha uma força essencial de resgate, acolhimento e proteção. Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a lei federal completa 17 anos nesta segunda-feira, dia 7, considerada pela ONU como uma das mais avançadas no mundo sobre os direitos da mulher. Também hoje (7), em Pinhais, o Centro de Referência Maria da Penha (CRMP) comemora dois anos de atendimento às munícipes.

Com uma equipe interdisciplinar, o CRMP atua diariamente com mulheres vítimas das mais variadas formas de violência. Além das agressões físicas, na lei Maria da Penha estão compreendidas situações de violência sexual, patrimonial, moral e psicológica. Invisível, “a violência psicológica não deixa marcas no corpo, mas destrói por dentro”, comenta a advogada do Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania (DEAJC), Jocilenne Queiroz Meyer. Por isso, o CRMP conta com mulheres psicólogas, assistentes sociais e advogada, garantindo atendimento psicossocial, socioassistencial e jurídico a toda e qualquer mulher que precise do serviço.

Antes que o agressor de Sabrina chegasse ao ponto de desferir uma joelhada e quase atear fogo sobre seu corpo, as agressões psicológicas eram recorrentes. “O que a gente acha que é uma lua de mel, na verdade não é. Ele botava muito apelido que não era carinhoso, ele dizia que era brincadeira. Fazia brincadeiras em relação ao meu corpo, no meio de amigos. Dizia que eu era uma ‘morta’, esse tipo de coisa. Quando aquilo começou a me machucar na frente das pessoas, eu percebi que não era um conto de fadas. Isso foi me dando força. Eu gosto muito de ler também, acho que os livros ajudam muito. Comecei a ler muitos relatos de mulheres que passaram por isso, e isso vai te dando força. Pessoas que já enxergaram e estão te ajudando a enxergar também. A gente tem que dar o primeiro passo. Agora eu falo: amor próprio é tudo. Não aceito nada menos do que eu mereço.”

Números da violência

Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), apenas de janeiro até julho deste ano, foram concedidas 95 medidas protetivas decorrentes de violência psicológica em Pinhais. “É um início das outras violências, ele [agressor] começa a praticar a violência psicológica, ofendendo, dando apelidos maldosos, e amanhã ele resolve dar um tapa. Até pouco tempo isso não estava no código penal, então as mulheres estão tomando conhecimento desse direito para se proteger”, pontua Jocilenne.

Os dados sobre a violência sofrida pelas mulheres no Brasil comprovam uma triste realidade, sobre uma cultura machista, arcaica, ainda presente. Segundo levantamentos do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada 11 minutos; e uma mulher é assassinada, vítima de feminicídio, a cada duas horas no Brasil. 503 mulheres são agredidas a cada hora. São cometidos cinco espancamentos a cada dois minutos.

Botão Maria da Penha

Todas as mulheres cadastradas junto à Guarda Municipal, amparadas por medida protetiva, têm atendimento direcionado por meio do Botão Maria da Penha, disponibilizado no aplicativo 153 Cidadão. A GM atende casos de violência doméstica em caráter de prioridade. “Já sabemos quem é a pessoa e, geralmente, já sabemos quem é o agressor. O atendimento é direcionado e mais rápido. Temos todo o aparato após a medida protetiva, então entramos com a ação”, afirma o superintendente da GM de Pinhais, Dorival Selbach Jr. “São mulheres que fazem parte desta linha de segurança junto à GM”, completa.

Em Pinhais, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset) trabalham de forma integrada. A advogada Jocilenne, que atua no CRMP, reforça que “a munícipe faz o boletim de ocorrência e já sai da delegacia com o requerimento para ser deferida a medida protetiva. Com o deferimento da juíza, são várias proibições, uma delas é que o agressor tem que participar de um grupo reflexivo para ele aprender a pensar sobre os atos dele e tentar romper.”

O Grupo Reflexivo de Autores de Violência Doméstica é realizado pela Semas, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), de Desenvolvimento Econômico (Semde), de Segurança e Trânsito (Seset), com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho da Comunidade, contando ainda com o palestrante Jackson Zanetti. O grupo tem como um dos objetivos específicos discutir a Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica e familiar na promoção de igualdade de gênero, considerando as realidades vivenciadas com cada integrante do grupo.

Mulheres em movimento

Para Ivone Carvalho dos Santos, representante da Rede de Mulheres Negras de Pinhais, a lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres no Brasil, mas o trabalho do poder público e dos conselhos municipais, como o Conselho dos Direitos da Mulher de Pinhais, são indispensáveis: “Os Conselhos têm acúmulo de debate sobre a realidade das mulheres, a partir da visão da sociedade civil e pode ser um agente articulador da rede de atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência, a partir do compromisso efetivo da Administração Municipal.”

No dia 5 de julho deste ano, foi realizado o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais, na Secretaria Municipal de Educação. O encontro teve como objetivo eleger entidades e representantes não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhais – Gestão 2023/2025. O evento reuniu cerca de 100 pessoas no auditório, entre membros da sociedade civil organizada e agentes governamentais.

No município, as ações de combate à violência contra a mulher seguem diretrizes estabelecidas pelo Protocolo da Rede de Proteção da Família de Pinhais, ao qual o Centro de Referência Maria da Penha e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) fazem parte – serviços que compõem a Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Uma das atividades promovidas são os encontros com a comunidade no projeto Maria nas Escolas, onde a comunidade de cada local pode participar de palestras, orientações e troca de ideias com as equipes da Prefeitura de Pinhais e agentes de segurança pública, incluindo a Guarda Municipal e a Polícia Militar. A próxima reunião está prevista para o dia 18 de agosto no Cmei Vó Charlotte, no bairro Atuba.

Já nesta sexta-feira (11), a Semas, por meio do CRMP, também promove uma capacitação aos servidores da prefeitura. O objetivo é aprimorar os atendimentos, bem como conscientizar os trabalhadores, em especial os da Educação, Saúde e Assistência Social, sobre o combate à violência contra a mulher.

Nos dois anos de Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais, a prefeita Rosa Maria enaltece o serviço de qualidade prestado à população, especialmente às mulheres vítimas de violência, e confirma a aquisição de veículo próprio para as demandas do equipamento: “Tem sido muito importante o trabalho de conscientização, de formação, a tantas mulheres no decorrer desses anos. É um espaço importantíssimo desses serviços. O CRMP será contemplado com a aquisição de um veículo exclusivo, para levar o atendimento às mulheres que tanto precisam. Então é um motivo de muita alegria para nós, comemorarmos três anos com esses serviços e com este presente.”

Canais de denúncia

Os canais de denúncia disponíveis em âmbito nacional, estadual e municipal são:

Disque 180 (nacional)

WhatsApp: (61) 96100180 (nacional) – Central de Atendimento à Mulher

Disque 181 (estadual) – não é necessário se identificar e o sigilo das informações é preservado

153 – serviço de emergência da Guarda Municipal de Pinhais

190 – serviço de emergência da Polícia Militar do Paraná

(41) 99226-0692 – Centro de Referência Maria da Penha de Pinhais

(41) 99206-3843 – Plantão Social de Pinhais