Quatro Barras terá Procuradoria Geral da Mulher
COM ASSESSORIAS – A Câmara Municipal de Quatro Barras aprovou o projeto de lei, de autoria da parlamentar Lucinéia Alves da Silva, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. Os objetivos principais são diminuir as desigualdades de gênero e promover políticas públicas em prol dos direitos femininos e contra a violência doméstica.
Como justificativa dada pela autora do projeto é que, além de possibilitar o atendimento à vítima, a Procuradoria vai atualizar os dados sobre a violência de gênero no município, para que sejam criadas políticas públicas efetivas sobre o assunto. A expectativa é que com a criação deste espaço a exigência de notificação compulsória em casos de violência doméstica também seja cumprida de forma integral.
Em entrevista ao Linkada News, a vereadora Lucinéia Alves explicou que as vítimas que tiverem seus diretos violados ou não cumpridos poderão se dirigir a Procuradoria da Mulher para ter esclarecimentos sobre o que fazer nestes casos. A autora do projeto ainda destacou o que a existência de um espaço como esse representa para Quatro Barras. “A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal representa um avanço em nosso município nas Políticas Públicas para as Mulheres, é um grande passo podermos contar com a rede de proteção e fiscalizar se as leis que defendem os direitos das mulheres estão sendo cumpridas”, afirmou.
Segundo a parlamentar, faz parte das ações da Procuradoria da Mulher promover palestras informativas, campanhas educativas, tanto dentro da Câmara Municipal quanto em eventos públicos, em escolas e demais lugares onde se mostre necessário esclarecimentos ou informações a respeito de temas que envolvam a violência de gênero.
QUADRO FUNCIONAL – A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada Legislatura. Todas as iniciativas promovidas por este setor serão divulgadas pelo Poder Legislativo de Quatro Barras.
OUTRAS AÇÕES EM PROL DA MULHER – Esta não foi a primeira ação de Quatro Barras em relação à ampliação e aprimoramento do atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica. Ainda no ano passado, foi inaugurado o Setor de Atendimento à Mulher, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil do Município, que oferece de forma exclusiva atendimento e acolhimento ao público feminino da região.
