Departamento de Cultura recebe visita de Agente Regional do estado
COM ASSESSORIAS – A equipe do Departamento de Cultura recebeu ontem, 12 de setembro, a visita do Agente Regional de Cultura Estadual, Servilho Roque, para informar sobre um novo projeto de promoção da cultura, com abrangência aos 399 municípios do estado.
A Secretaria de Comunicação e Cultura do Paraná, em parceria com a UEPG contratou e capacitou 20 Agentes Regionais de Cultura que estão visitando os municípios paranaenses para orientar sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e seus componentes e levar informações sobre como alimentar e atualizar o banco de dados do Sistema SIC Cultura.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi criado por lei específica – Art 216-A da Constituição Federal em novembro de 2012 e é o principal articulador federativo do Plano Nacional de cultura – PNC, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil.
Desde sua criação em 2012, dos 399 municípios do Paraná, 178 aderiram ao Sistema, porém, apenas 35 municípios cumpriram o Plano de Trabalho ao criar lei específica do Sistema Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, e Rio Branco do Sul se destaca, sendo um deles com a aprovação da Lei 1.276/2021, já no primeiro ano desta gestão.
O diretor do Departamento de Cultura, Robson Maestrelli explica que possuir o Fundo é essencial e obrigatório para que o município esteja apto a receber futuros repasses federais fundo a fundo a partir de 2023.
Outra novidade é que ainda neste ano o Departamento de Cultura estará elegendo o Conselho Municipal de Cultura, órgão que será o responsável pelas decisões e fiscalização do uso desses recursos.
“Rio Branco do Sul leva o direito constitucional ao acesso à cultura a sério e está sempre atento e atualizando-se sobre todas as oportunidades relativas às políticas públicas culturais”, ressaltou o diretor.
