Conselheiros Tutelares de Rio Branco do Sul serão apresentados nesta sexta-feira (18)
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Rio Branco do Sul e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convidam a população para a sessão pública de apresentação de candidatos habilitados para o processo de escolha ao cargo de Conselheiro Tutelar. É nesta sexta-feira (18/08) às 18h, no Polo Universitário UAB – Professora Rosina Costa de Moraes (Rua Cel Carlos Pioli, nº 253, centro).
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990) o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, essencial à sociedade, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua composição é constituída por cinco membros eleitos pela comunidade, por meio do voto direto e secreto, no primeiro domingo do mês de outubro, para o mandato de quatro anos.
