Copa do Mundo FIFA: Confira o funcionamento dos serviços públicos durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol
COM ASSESSORIAS – A administração pública de São José dos Pinhais informa toda a população sobre o funcionamento dos serviços públicos durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.
Conforme Decreto n.° 5.073, de 11 de novembro de 2022, sobre o expediente nas repartições públicas municipais, no período da realização da Copa do Mundo, de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, evento esportivo de repercussão mundial, nos dias úteis, com jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais será o seguinte:
I – das 8h às 14h, quando a partida iniciar às 16h;
II – das 8h às 11h, quando a partida iniciar às 12h;
III – das 8h às 12h, quando a partida iniciar às 13h.
Toda via os secretários municipais e o presidente da entidade da Administração Indireta deverão organizar, em suas esferas, a forma de reposição das horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput art. 1º do Decreto n.° 5.073, adotando como data limite de reposição o dia 31 de março de 2023.
Serviços considerados essenciais deverão organizar, escalas para o cumprimento das atividades e definir mediante ato próprio, as unidades que não poderão adotar as medidas previstas no Decreto.
