Prefeitura de São José dos Pinhais realizou curso sobre a Erradicação do Trabalho Infantil
COM ASSESSORIAS – Na tarde de quinta-feira (23), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social (SEMAS) e de Saúde (SEMS), promoveu o curso: Erradicação do Trabalho Infantil.
Realizado no auditório do Paço Municipal, o curso teve como objetivo conscientizar os participantes sobre o trabalho infantil e sobre como combatê-lo. Estiveram presentes na ação o vice-prefeito Professor Assis e a secretária de Saúde, Débora Chemin.
Confira algumas pautas abordadas no curso:
Afinal, você sabe o que é o trabalho infantil?
Qualquer trabalho realizado com ou sem remuneração pela criança ou adolescente que esteja abaixo dos limites de idade mínima permitida pela lei.
- Menores de 14 anos: É proibido realizar qualquer tipo de trabalho;
- Entre 14 e 16 anos: Podem trabalhar apenas na condição de aprendizes;
- A partir de 16 anos: Assume a condição jurídica de um trabalhador comum, salvo em situações que prejudiquem seu desenvolvimento, como: trabalho noturno, insalubre, penoso, perigoso e/ou prejudicial à moralidade.
Se você presenciar algum tipo de trabalho infantil, entre em contato com os órgãos responsáveis pelos seguintes canais de comunicação:
- Direitos humanos: Disque 100;
- Serviço de abordagem: (41) 7403-5175;
- Conselho Tutelar Centro: (41) 3282-5233;
- Conselho Tutelar Afonso Pena: (41) 3282-2244;
- Plantão do Conselho Tutelar: (41) 9982-3518.
Para mais informações, acesse o portal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) clicando aqui.
