Trabalho de inteligência fiscal de São José dos Pinhais é reconhecido pelo TCE-PR
COM ASSESSORIAS – Representantes da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fizeram uma visita à Prefeitura de São José dos Pinhais com o objetivo de conhecer o trabalho de inteligência fiscal implementado pelo município.
O trabalho utiliza recursos de tecnologia da informação, incluindo o desenvolvimento de um sistema informatizado próprio, que busca aprimorar a fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelos contribuintes locais enquadrados no Simples Nacional. Esse sistema foi desenvolvido por meio de uma parceria entre os agentes fiscais da Secretarias de Finanças e os técnicos de T.I. da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
A visita técnica teve o propósito de buscar boas práticas relacionadas ao tema, bem como avaliar os resultados alcançados pela administração pública do município. Essas informações serão fundamentais para orientar futuras iniciativas de fiscalização que a CAGE planeja implementar em relação a esse assunto em outros municípios paranaenses.
A inteligência fiscal utilizada por São José dos Pinhais é fundamental para a responsabilidade na gestão fiscal dos tributos municipais. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência na prestação de contas deve evidenciar o desempenho da arrecadação, com destaque para as ações de fiscalização de receitas, combate à sonegação e medidas para impulsionar a arrecadação de tributos e contribuições.
Na visita, realizada a convite da Associação dos Agentes Fiscais do Município, estiveram presentes os auditores de controle externo do TCE-PR, Cristiane Garske, Felipe Ilkin e Jeferson Silveira; colaboradores da CAGE e os agentes fiscais de São José dos Pinhais, incluindo Guilherme Perretto, Juvanil Cunha, Roberta Kobiski e Valfrido Pasqualin.
