Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Aos pais e/ou responsáveis que perderam o prazo para realizar matrículas da rede de ensino municipal em 2023, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Divisão de Documentação Escolar da Secretaria de Educação (Semed), orienta que, a partir de 02 de fevereiro de 2024, procurem a unidade escolar mais próxima de sua residência para verificar a disponibilidade de vagas.

A recomendação é destinada também a quem deseja realizar a transferência de um estudante. No caso dos CMEIs, apresenta-se duas possibilidades:

• Os responsáveis por crianças em idade obrigatória (Pré I e Pré II) devem procurar o CMEI mais próximo de sua residência para realizar a matrícula;
• Os responsáveis de crianças em idade de creche (Infantil I ao Infantil IV) devem procurar o CMEI mais próximo de sua residência para realizar o cadastro da Ficha de Intenção de Matrícula.

Quais são os documentos necessários?

Para a efetivação da matrícula:

• Certidão de nascimento (original e cópia);
• CPF, caso o (a) criança/estudante possua;
• Cópia do comprovante de endereço atualizado (fatura da COPEL ou SANEPAR) de um dos últimos três meses, em nome dos pais ou responsáveis;
• Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais pelo estudante (original e cópia);
• Estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família deverão apresentar o comprovante de cadastro da família no ato da matrícula. Este documento pode ser obtido junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao qual a família é acompanhada ou através do site, clicando aqui;
• Termo de Guarda, no caso de pais separados/divorciados legalmente ou outro responsável legal, se o estudante estiver sob sua tutela;
• Certificado de vacinação atualizado, expedido pelas Unidades Básicas de Saúde (conforme determina a Lei Estadual n° 19.534/18).

No caso do Cadastro da Ficha de Intenção de Matrícula:

• Ficha de Intenção de Matrícula preenchida. O documento pode ser obtido junto ao CMEI ou através do portal da Prefeitura, clicando aqui;
• Certidão de Nascimento (cópia);
• RG e CPF dis pais ou responsável legal (cópia);
• Comprovante de trabalho e rendimento dos pais ou responsável legal;
• Cópia do comprovante de endereço atualizado (fatura da COPEL ou SANEPAR) de um dos últimos três meses, em nome dos pais ou responsáveis.

Existe um prazo para realizar a matrícula?

Não existe um prazo determinado, mas é importante ressaltar que:

• O município garante a matrícula de todas as crianças e estudantes em idade obrigatória (Pré I, Pré II e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano) em Unidade Escolar mais próxima da residência da família, quando houver disponibilidade de vaga;
• Os pais de crianças e estudantes em idade obrigatória que demorarem para efetuar a matrícula poderão ter a situação analisada pelos órgãos de defesa do direito das crianças;
• Para as modalidades de Infantil I ao Infantil IV não há garantia de vaga, por isso os responsáveis devem realizar o cadastro da Ficha de Intenção de Matrícula que, quando uma vaga for disponibilizada, passará por análise do Conselho CMEI.

Todas essas informações estão disponíveis na Portaria n.° 315/2023 – SEMED, publicada no Diário Oficial em 16/10/2023, que orienta os procedimentos necessários para matrícula, rematrículas e transferências para o ano letivo de 2024.