Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Nesta semana, a Secretaria de Cultura (Semuc) de São José dos Pinhais publicou no Diário Oficial do Município o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) destinado à execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o período de 2023-2024. O PAAR, essencial para a implementação da PNAB, é uma exigência prevista no parágrafo único do Art. 3º da Lei n.º 14.399/2022, e foi elaborado com a participação ativa da comunidade.

Segundo informações da Semuc, o processo de criação do PAAR foi mediado com a participação social, por meio da realização de oficinas durante o mês de março. Nessas oficinas, foram abordados temas relevantes para a execução da PNAB, Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021); a Política Nacional Cultura Viva (Lei n.º 13.018/2014); a regulamentação da PNAB (Decreto n.º 11.740/2023); entre outros.

“Também realizamos fóruns setoriais entre os dias 9 e 12 de abril, que permitiram que artistas e pesquisadores culturais do município expressassem suas demandas e contribuições para a execução da PNAB. As discussões resultaram em uma lista de sugestões consideradas pelo Poder Executivo na distribuição dos recursos”, acrescentou o secretário de Cultura, Marcelo Dal Negro.

A proposta de PAAR, elaborada pela equipe técnica da Semuc, contempla as porcentagens exigidas por lei e reflete as demandas levantadas durante os fóruns setoriais. O documento foi apresentado ao Conselho Municipal de Cultura, e foi aprovado por unanimidade. Confira a publicação no Diário Oficial do Município clicando aqui.

A Semuc informa que os próximos passos incluem a realização de novas oficinas públicas para orientação da população interessada, a elaboração e publicação de editais de chamamento público, e o processamento técnico dos projetos e ações culturais.

De acordo com o secretário Marcelo, a distribuição dos recursos da PNAB visa impulsionar a produção cultural local, financiando projetos de diversas linguagens artísticas e promovendo o acesso à cultura. “Com isso, artistas e pesquisadores têm a oportunidade de profissionalizar suas atividades, contribuindo para o desenvolvimento da economia criativa e o fortalecimento das liberdades artísticas”, enfatiza Dal Negro.

Os interessados em acompanhar os próximos passos da execução da PNAB 2023-2024 devem ficar de olho das publicações da Prefeitura de São José dos Pinhais e da Secretaria de Cultura, tanto no Portal e redes sociais quanto no Diário Oficial.