Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Em uma solenidade realizada na Usina da Música durante a manhã desta terça-feira (02), a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), assinou um convênio com o Instituto Água e Terra (IAT). A parceria permitirá que a administração municipal assuma a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de empreendimentos nas áreas industrial, imobiliária, comercial e de serviços, além de intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental dentro dos limites do município.

Com a descentralização das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, São José dos Pinhais se alinha às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 110/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), que visam fortalecer a capacidade dos municípios para decisões que impactam o desenvolvimento local sustentável. Em março de 2022, São José dos Pinhais recebeu o Certificado de conformidade com a Resolução CEMA nº 16/2022, reconhecendo sua capacidade para gerir o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de acordo com as diretrizes estaduais.

Segundo a prefeita Nina Singer, a assinatura deste convênio representa um avanço na gestão ambiental municipal e reforça o compromisso da administração pública com a sustentabilidade e a eficiência administrativa.

“A partir de hoje, o município passa a ter licença plena. São mais de vinte certificados que o município poderá emitir. Com isso, mais preparados dar celeridade aos empreendedores, aos empreendimentos, às construções. A ideia é que nossos atendimentos sejam cada vez mais ágeis”, disse Nina.

Com a implementação desse convênio, será possível fortalecer a proteção do meio ambiente em São José dos Pinhais, garantindo que todos os empreendimentos sejam conduzidos de maneira legal e responsável, contribuindo para um desenvolvimento econômico que respeite os limites ambientais.

“Essa assinatura é um marco histórico para São José dos Pinhais. Desde 2021 estamos pleiteando esse convênio pleno, que nos possibilitará maior fiscalização e monitoramento. além de que ajudará a agilizar as licenças no município”, enfatizou o secretário da Semma, Ahirton Sdroiesk Junior.

Para que municípios como São José dos Pinhais alcancem essa autonomia, são necessários pré-requisitos rigorosos, como a implantação do Conselho e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a execução de um Plano Diretor que inclua diretrizes ambientais claras, além da capacitação técnica de servidores e a estruturação de um órgão ambiental local apto a realizar tais atribuições.

“O convênio vem para, primeiramente, desafogar ou minimizar o número de processos que nós temos no IAT na região metropolitana e fazer com que seja mais rápidos os processos de licenciamento aqui em São José dos Pinhais”, explicou o diretor presidente do IAT, José Luiz Scroccaro

A Lei Complementar nº 140/2011 estabelece o mecanismo pelo qual os municípios podem ser delegados para realizar atividades administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental, desde que cumpram com os requisitos exigidos e demonstrem capacidade técnica e estrutural.

“Muitas vezes ficávamos em uma fila de espera por muito tempo e acabávamos perdendo importantes empreendimentos para o município de São José dos Pinhais. Tenho certeza de que nossa equipe aqui da Secretaria de Meio Ambiente tem toda a capacidade e vai proporcionar uma agilidade ainda maior para que possamos conceder esses licenciamentos mais rapidamente”, destacou o deputado estadual Thiago Bührer.

Presenças

Além das autoridades citadas acima, também estiveram presentes na solenidade: os secretários municipais de Governo, Wagner Zaclikevis; de Comunicação, André Gabardo; de Saúde, José Dalmi Dissenha; de Viação e Obras Públicas, Marco Setim; de Transportes, Trânsito e Urbanismo, Lucas Pigatto; o presidente da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Juliano Martins; a gerente de licenciamento e outorga do IAT, Ivonete Chaves; o engenheiro químico do IAT, José Vialich; o chefe do Escritório Regional de Paranaguá (ERLIT), Altamir Hacke; o chefe de gabinete do IAT, Amilcar Cabral; o gerente de projetos do Electrolux Group, Sergio Cheutchuk; além dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Electrolux Group.