Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – “O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, que impede o desenvolvimento pleno e sadio de todas as crianças”. Com esta definição, a secretária de Assistência Social de Pinhais, Rosangela Batista, abriu o 1º Seminário Estadual e 3º Seminário Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. O evento foi realizado pela Prefeitura de Pinhais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), nesta quarta-feira (14), no auditório do Cenforpe.

Jovens, profissionais e representantes de diferentes órgãos do poder público e da sociedade civil organizada lotaram as cadeiras do Centro de Formação dos Profissionais de Educação (Cenforpe) em um dia de reflexão e debate sobre ações e propostas para o combate e a prevenção deste problema social ainda existente no Brasil e no mundo. Todos os presentes tiveram direito a certificado de participação. O público também pôde prestigiar a discussão por meio da transmissão ao vivo no canal da Prefeitura de Pinhais no Youtube.

As atividades começaram no período da manhã e se estenderam até o final da tarde. A introdução dos seminários foi feita pelo grupo de teatro Barracão EnCena, com a apresentação de uma peça em que retratava a realidade de uma criança vítima de trabalho infantil nas ruas brasileiras. Na sequência, o jovem Vicente Gabriel Faria, aluno da EM Frei Egídio Carloto, declamou o poema de sua autoria “Combate ao trabalho infantil”, com o qual ficou em 3º lugar na etapa estadual do Prêmio MPT na Escola em 2022.

Além da secretária Rosangela Batista, compuseram a mesa de abertura do evento a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, a Dra. Margarete Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, e Renata Mareziuzek, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família. No telão do auditório, todos puderam assistir ao vídeo institucional da Secretaria de Assistência Social de Pinhais (Semas), que apresenta o panorama de serviços ofertados pela pasta no município.

A procuradora-chefe do MPT, Margarete Matos de Carvalho, enalteceu a excelência do evento e alertou sobre a importância da erradicação do trabalho infantil, compromisso firmado pelo Brasil para ser cumprido até 2025 por meio do Pacto Global promovido pela Oraganização Internacional do Trabalho (OIT). “Neste ano viemos à Pinhais, vamos deixar também aberta a possibilidade de fazermos este mesmo seminário nos demais municípios, levar essa discussão para onde for possível. O trabalho infantil é invisibilizado, é naturalizado, e às vezes até vemos a sua apologia, sendo que temos enquanto país a obrigação de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, um compromisso que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional”, destacou.

O Protocolo da Rede de Proteção da Família de Pinhais, lançado em 2022, também foi destaque na fala da secretária municipal de Assistência Social. “Construímos um documento que vai além das questões da criança e do adolescente, pois quando envolve uma criança, a família toda pode estar necessitando de algum apoio. Então temos neste documento dados da educação e assistência em saúde, e todos os protocolos de cada pessoa em sua especificidade, da criança ao idoso, da mulher vítima de violência doméstica à pessoa em situação de rua. Todos os profissionais da rede, incluindo o MP, o Judiciário, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, todos os atores políticos reuniram esforços para esse trabalho integrado”, frisou.

Com a palavra, a prefeita de Pinhais, Rosa Maria, cumprimentou todos os presentes, em especial os profissionais do Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) de Pinhais, que esteve à frente da organização do evento, na interface com a Secretaria de Assistência Social (Semas) e as outras Secretarias integrantes.

Rosa Maria então reforçou a importância do envolvimento de toda a sociedade para a prevenção e combate ao trabalho infantil. “Todos precisamos ser convocados, para termos políticas públicas eficientes. Uma rede de proteção à família. Que nenhum direito seja violado. Criança precisa de escola, precisa ter oportunidade. Precisamos, com urgência, cuidar, proteger a nossa infância para que possamos ter um futuro potencializado nos nossos jovens. É fundamental que estejamos aqui enquanto sociedade civil organizada, preocupada com uma cidade melhor. É nossa obrigação, enquanto sociedade e poder público, fazer esse chamamento e superarmos esse quadro. As crianças dependem de nós. Para além de ser constitucional, é humano”, finalizou.

Programação

A programação dos seminários contou com a palestra magna de Denise Colin, doutora em Sociologia Política e ex-secretária nacional de Assistência Social. “Isso [trabalho infantil] não é uma coisa natural, é resultado de um modelo de desenvolvimento político e econômico adotado no nosso país desde o descobrimento e que gera um nível de desigualdade por conta da escravidão, do racismo estrutural, da desigualdade de gênero, marcadores que têm um profundo [fator] determinante no processo de desigualdade no Brasil. A concentração de renda, e a falta de acesso que dela decorre, que impacta, que determina o acontecimento, a ocorrência desse fenômeno”, afirmou.

Além da palestra, o evento teve painel temático sobre proteção integral da criança e do adolescente e as atribuições do Conselho Tutelar, com Renann Ferreira (presidente do CEAS-PR e representante da OAB), Renata Mareziuzek, Margarete Matos de Carvalho, David Kerber de Aguiar (titular da 2ª Promotoria de Infância e Juventude de Araucária), Airton de Oliveira (presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares – Leste), e Luis Boaventura Goularte Junior, representante da Procuradoria-Geral do Município de Pinhais e coordenador do debate.

Na parte da tarde, uma apresentação das práticas referentes à erradicação do trabalho infantil introduziu o debate com Tatiana Possa Schafachek (diretora da Proteção Social Especial da Fundação Ação Social de Curitiba), Mariana Barros (representando o Creas de São José dos Pinhais), e Micheli Strapasson Ribeiro (assistente social e diretora da Proteção Social Especial de Pinhais).

Após o primeiro debate, foi realizada a premiação do concurso dos adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovido pela Semas, com os jovens Ema Dayana Marcano Guilarte (1º), Guylherme Goinski Trindade (2º) e Gabriel Colaço Moro Conk (3º).

A última atividade dos seminários foi marcada pela apresentação de boas práticas da Proteção Social Básica de Pinhais, com Danielly Dinacir Araújo Remedi (gerente da Proteção Social Básica), Gisele Pancote de Lima Boing (pedagoga social da Proteção Social Básica), Tânia Valci Ferreira (pedagoga social do Centro da Juventude de Pinhais), e Bruno Ricardo de Souza Coelho (psicólogo do Centro da Juventude de Pinhais).

Presenças

Além das pessoas já mencionadas, estiveram presentes no evento a secretária de Educação, Andrea Franceschini, o secretário de Governo, Márcio Mainardes; Rubia Madureira, presidente do Conselho Tutelar de Pinhais; Damiane Maçasz, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Carlos Alberto Fritz Jacques, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Marcos Vinicius, representante do Comesp (Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná); e Lesli Scrock, coordenadora de Média Complexida da FAS.