Audiência Pública apresentou para população a LOA 2024
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou aos campo-larguenses a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. A Audiência Pública com tal finalidade aconteceu na semana passada, no manhã do dia 30 de outubro, no auditório da Casa da Cultura, atendendo ao disposto do art. 48 da Lei 101/2000. Funcionando como uma peça de execução orçamentária, na LOA estão previstos rogramas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA), assim como aqueles priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reunião foi iniciada pelo secretário municipal da Fazenda, Silvio Antonio Kotovicz, que expôs alguns desafios encarados pelos municípios, estados e federação, relacionados ao cenário macroeconômico, bem como o enfrentamento de desastres naturais. Na sequência, a diretora de Planejamento e Controle do Orçamento, Elizete Bernardes Bueno, fez a exposição dos números do Orçamento Municipal para 2024, em especial as previsões de receita: R$ 570 milhões para o Orçamento Fiscal e quase R$ 106 milhões para o lnstituto de Aposentadorias e Pensões – Fapen.
No que se refere às despesas do município, ficou fixado o montante de mais de R$ 553 milhões para o Poder Executivo, R$ 15 milhões para o Poder Legislativo e mais de R$ 107 milhões para o Fapen, “cumprindo desta forma o princípio de equilíbrio financeiro no gerenciamento anual das aplicações dos recursos públicos. Ou seja, já sabemos, e estamos expondo, o montante de recursos que se espera arrecadar e como esses recursos serão aplicados pela Administração Pública Municipal no ano que vem”, explicou a diretora. Também foi apresentada na ocasião a distribuição do orçamento para cada Secretaria Municipal, salientando as atribuições de cada uma delas.
Por fim, foram registradas as demandas de três cidadãos – todas têm relação com as obras de pavimentação asfáltica nos bairros: Jardim Rodinha, Jardim Carmela, Vila Déa, Ferraria, Bateias e Estrada da Colônia. Outras demandas foram o plano de macrodrenagem dos rios Cerne, Verde e Itaqui, a reurbanização de assentamentos precários com realocação de famílias e requalificação de áreas, e também a realização de mais shows ao ar livre na cidade. O Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento assumuiu o compromisso de encaminhar tais demandas às Secretarias relacionadas, a fim de verificar se já estão sendo previstas ações e políticas púbicas relacionadas aos requerimentos na LOA 2024. Em caso contrário, existe a possibilidade de inclusão em peças orçamentárias futuras.
Lembrando que foi realizada, nos meses de maio e junho deste ano, a consulta pública para a LDO 2024, através da qual a população pode se manifestar quanto à prioridade de investimentos, orientando dessa forma a elaboração do orçamento anual do próximo exercício.
Aberta à toda a população, a Audiência Pública da LOA 2024foi uma ótima oportunidade para as pessoas conhecerem os gastos planejados pelo município, assim como os gastos e despesas para 2024, abrangendo todas as Secretarias Municipais: Administração, Agricultura e Pecuária, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Educação, Esporte, Lazer e Cultura, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Obras Viárias, Ordem Pública, Procuradoria Geral do Município e Saúde.
A audiência também foi transmitida ao vivo pela página da prefeitura no Facebook.
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