Mais 28 famílias são beneficiadas com regularização de terrenos
COM ASSESSORIAS – Aconteceu na noite desta terça-feira (05), no Colégio Estadual Augusto Vanin, a entrega de 28 títulos de regularização fundiária. Dessa vez, as famílias beneficiadas residem na localidade do Jardim Rondinha.
O prefeito Maurício Rivabem conversou com as famílias e ressaltou a importância da ação para os beneficiados, uma vez que com a entrega dos títulos dos imóveis, essas famílias poderão investir, transformar e oficializar qualquer intervenção futura. “Muitos não acreditaram que seria possível trazer este benefício aqui no Jardim Rondinha. Esta ação mostra nossa preocupação com o cidadão campo-larguense, pois conseguimos trazer mais dignidade e qualidade de vida para cada um de vocês. Agora, o terreno, o imóvel, é de posse de cada família aqui presente, com respaldo legal”, destacou.
A ação no Jardim Rondinha foi possível pela parceria com a Companhia de Geotecnologias do Paraná (COGEP), pelo Programa Reurb-E. Desde 2015 os processos estavem em análise e muitos estavam paralisados devido à falta de documentação dos moradores.
Este processo de regularização fundiária foi subsidiado de maneira particular, pela adesão dos moradores ao Programa Reurb-E (Regularização Fundiária Específica), que inclui assentamentos irregulares no contexto da legislação do município, trazendo o direito ao cidadão que cumprir os requisitos legais a obterem a posse legal do seu imóvel.
A Prefeitura de Campo Largo oferece um departamento exclusivo de Habitação e Regularização Fundiária para desenvolver esses processos com mais agilidade e eficácia, contemplando uma equipe completa formada por arquitetos e assistentes sociais de carreira, que não possibilitarão que os programas sejam suspensos ou paralisados.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Juares Carvalho, explica que a adesão se dá conforme a atualização cadastral das famílias, do então proprietário do imóvel, para que a emissão dos títulos seja realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Mais títulos – No decorrer do ano de 2024, a intenção da Prefeitura, junto à COGEP, é entregar mais de 2 mil títulos, em vários bairros do município. Somente no Jardim Rondinha, mais 400 títulos serão entregues a partir de agora, no decorrer do próximo ano. Muitas famílias conseguiram apresentar a documentação correta e atualizada, analisada pelos técnicos da prefeitura, que foi encaminhada ao cartório.
Este ano, a parceria para a regularização fundiária viabilizou 21 títulos para famílias resindentes no Loteamento Krupa, no Jardim São Vicente, e mais 38 títulos de propriedade de imóvel para moradores do Loteamento Albina Grigoletti, pelo Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A Prefeitura de Campo Largo entra com a contrapartida de explicar e dialogar com os moradores que ainda estão em situação irregular para atualizar a documentação necessária e fornecer todas as licenças necessárias com os órgãos fiscalizadores, como a COMEC, DER, IAT, e demais órgãos de fiscalização do meio ambiente, para finalizar os procedimentos.
O secretário da pasta, Juares Carvalho, observa que a partir de janeiro de 2024 novas entregas de títulos serão realizadas, já planejadas nas localidades do Jardim Monte Belo, no bairro Rivabem, no Jardim Aeroporto e na região do Cercadinho.
Ação – A regularização fundiária é o processo que tem como objetivo a inclusão de assentamentos irregulares no contexto legal da cidade. É um direito de todos os que cumprem os requisitos legais e possuem a posse legal de seu imóvel. O produto final da regularização fundiária urbana é um direito real registrado em cartório, garantindo a segurança jurídica na posse, para o morador do imóvel regularizado.
O município de Campo Largo trabalha para que essa regularização aconteça trazendo pertencimento, direitos e garantias que o cidadão terá acesso ao que é seu por direito, como serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, por exemplo.
Participaram do encontro, junto ao prefeito Maurício Rivabem e ao secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Juares Carvalho, o diretor da Companhia de Geotecnologias do Paraná, Michel Mendes, os vereadores João Carlos Ferreira (João d’Água) e João Freita, além das famílias beneficiadas, que dialogaram com as lideranças e puderam sanar mais informações.
