Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) apresentou, nesta quinta-feira (20/6), o portal https://paf.curitiba.pr.gov.br/, que vai facilitar o acesso a consultas sobre status de processos administrativos, pautas semanais de julgamento e de decisões proferidas pelo órgão.

O lançamento foi realizado em evento no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura, pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, o presidente do CMC, Carlos Lesskiu, e o vice-presidente do órgão, Manuel Fanego.

O novo portal também conta com informações de dados do Conselho, sua história e estrutura, além de acesso ao Processo Eletrônico de Curitiba (Procec), por onde são protocolados os pedidos de recurso.

“O novo portal é fruto de um trabalho conjunto da Finanças com a Procuradoria-Geral do Município e faz parte do conjunto de medidas que já vem sendo adotadas na administração seguindo a determinação do prefeito Rafael Greca de colocar Curitiba no futuro, com desenvolvimento de novas tecnologias em prol dos cidadãos”, disse Hotz.

Para o presidente do CMC, Carlos Lesskiu, o portal é um marco para o órgão, que completa 65 anos em 2024. “Somos o órgão do gênero mais antigo do Paraná, a última instância de julgamento administrativo fiscal de segunda instância em matéria tributária”, disse Lesskiu. “É um trabalho contínuo de muitos anos, cuja razão de existir são os próprios contribuintes. O desenvolvimento do portal, realizado, em sua maior parte, durante a gestão da ex-presidente do CMC, Sandra Raitani, vai possibilitar um salto de qualidade na troca de informações com o contribuinte”, disse.

O CMC é um órgão colegiado de julgamento administrativo que representa a última instância que o contribuinte tem para a contestação. Nele são julgados lançamentos relativos ao IPTU, ISS, ITBI, multas e taxas lançadas pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. O órgão julga recursos contra as decisões da Junta de Julgamento Tributário (julgamento em primeira instância). Em 2024, a média de julgamentos é de 32 processos por mês.

“O portal, além de diversas outras ferramentas já implantadas, simboliza modernização e a melhoria da relação digital entre Fazenda Pública e o contribuinte, amplia a transparência e permite que ele tenha acesso rápido à interpretação da última instância de julgamento administrativo municipal sobre os temas do seu interesse, referente à legislação tributária municipal”, disse o vice-presidente do CMC, Manuel Fanego.

A ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Projetos da Informação da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. Segundo o coordenador, Eduardo Makowski, o portal foi desenvolvido para qualquer dispositivo (com pesquisa por data, palavra-chave ou número do processo) e deve ganhar novas funcionalidades no futuro.

Como funciona

Formado paritariamente por procuradores municipais, auditores fiscais de tributos municipais, além de membros da sociedade civil, o CMC foi criado em 1959, pela lei nº 1.821/59, e atualmente é regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 40/2001. É composto por duas câmaras de julgamento, um presidente e um vice-presidente, que também é conselheiro suplente.

Cada câmara é composta por quatro conselheiros titulares e dois suplentes representantes do município (SMF e PGM) e quatro conselheiros titulares e dois suplentes representantes dos contribuintes, indicados pelas entidades integrantes do CMC. São elas: Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sincontiba) e Associação Comercial do Paraná (ACP). As reuniões da 1ª Câmara são às terças feiras e da 2ª Câmara às quartas feiras e são online.

Presenças

Também estiveram no evento o superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Mario Nakatani Júnior; a superintendente executiva, Daniele Regina dos Santos; o procurador fiscal, Paulo Fortes; a subprocuradora-geral, Rosa Maria Alves Pedroso; o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB, Fabio Artigas Grillo; a ex-presidente do CMC Sandra Raitani; o diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças, Sergio Luiz Primo; o diretor de Rendas Mobiliárias, Adriano de Andrade Manzeppe; o diretor de orçamento, Carlos Kukolj; auditores fiscais, procuradores e demais funcionários da PGM e da Secretaria de Finanças.