Música ao vivo em bares: Câmara de Curitiba estuda mudar Lei do Silêncio
Trazida à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por proprietários de bares e artistas locais, uma iniciativa assinada por diversos vereadores pode alterar a Lei do Silêncio para regulamentar a música ao vivo nos estabelecimentos comerciais da cidade. Protocolado no dia 11 de julho, o projeto de lei acrescenta o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo artistas em áreas externas ou sem isolamento acústico (005.00104.2024).
A Lei do Silêncio, focada na regulação de ruídos urbanos e na proteção do bem-estar e do sossego público, estabelece níveis de pressão sonora permitidos para diversas atividades, mas não especifica permissões explícitas para música ao vivo em áreas externas ou sem isolamento acústico. O artigo 12-A introduz essas permissões, estabelecendo que as atividades de música poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até às 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até às 23h.
Segundo a justificativa, a ideia da iniciativa é fornecer critérios objetivos para o exercício das atividades de música ao vivo e similares, facilitando o trabalho regular dos empresários e “fazedores de cultura”, como músicos e artistas, dentro dos limites legais, respeitando os parâmetros de baixo impacto ambiental. Antes de ser votada, a proposição precisa ter sua legalidade avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça e seu mérito discutido nos demais colegiados temáticos da CMC.
O projeto de lei foi protocolado pelo vereador Angelo Vanhoni (PT) e tem coautoria de Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
