Prefeitura abre chamamento público para eleição de novos conselheiros para o Comper
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher (SMDSM) e do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial de Campo Largo (Comper), convoca representantes de organizações da sociedade civil de Campo Largo para eleição de Conselheiros para o biênio 2025-2027.
Segundo o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 COMPER, publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial nº 2868 (anexos), estão aptos a participar da eleição para escolha dos novos Conselheiros Municipais aqueles cujos serviços, programas, projetos estejam contemplados nos segmentos da Lei Municipal nº 3817/2024: Movimento negro ou religião de matriz africana, Quilombola, Movimento Indígena, Cultura Afro-Brasileira, Juventude Negra, todos com sede e atuação no muincípio. O mandato será de dois anos, após sua posse.
Everli Polinária dos Santos, presidente do COMPER, informa que este processo seletivo visa o preenchimento de dez vagas para representantes da Sociedade Civil, sendo cinco para titulares e cinco para suplentes. Uma Comissão Especial Eleitoral será responsável pela organização e condução deste processo, composta por ela e Jhenyffer Andressa da Silva Santos, conforme regimento interno e este edital.
O processo será composto das seguintes etapas:
1) Inscrição dos candidatos para ocupar uma vaga na representação dos segmentos que compõem o conselho. Todos os interessados deverão realizar inscrição apresentando todos os documentos necessários, a partir de hoje (12) até o dia 17 de fevereiro, presencialmente na Secretaria Executiva dos Conselhos que fica na Avenida Padre Natal Pigatto, 925, Bloco 01 (Centro Administrativo da Prefeitura de Campo Largo), das 9h às 11h e das 13h às 17h.
Os candidatos devem apresentar, nesta etapa, os seguintes documentos:
– Requerimento de Habilitação para o processo eleitoral, cujo modelo está no Anexo I do Edital (acesse aqui);
– Comprovante de funcionamento social do movimento – enquanto representante do segmento -, com no mínimo um ano de atuação no município;
– RG e CPF do candidato indicado;
– Se necessário, declaração emitida pelo Conselho (verificação no ato).
2) Homologação das inscrições pela comissão eleitoral com publicação no Diário Oficial Eletrônico do município, em 18/02/2025.
3) Análise de recursos contra as candidaturas, se houver.
4) Publicação da listagem final de candidatos por segmento também no Diário Oficial, em 20/02/2025.
5) Realização da eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Política Étnico-Racial de Campo Largo para o biênio 2025/2027. Será no dia 26 de fevereiro, das 9h às 12h, de forma presencial no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal (Bloco 12).
Importante – Para os eleitores aptos a votar: aqueles que estiverem no início dos trabalhos no dia da eleição, comprovando sua presença por meio de formulário próprio disponibilizado no dia da eleição (pela comissão), participam do processo de escolha que será por votação dos presentes, com placas indicativas de 2 cores.
Serão eleitos os dois representantes mais votados de cada segmento, de acordo com a contagem de votos. Confira quais são as vagas disponíveis para o Comper:
– Representantes de Movimento Negro ou religião de matriz africana, para 1 (uma) vaga de titular e 1 (uma) vaga de suplente;
– Representantes Quilombolas, para 1 (uma) vaga de titular e 1 (uma) vaga de suplente;
– Representantes Indigenas, para 1 (uma) vaga de titular e 1 (uma) vaga de suplente;
– Representantes de Movimentos de Cultura Afro-brasileira, para 1 (uma) vaga de titular e 1 (uma) vaga de suplente;
– Representantes de Movimentos da Juventude Negra, para 1 (uma) vaga de titular e 1 (uma) vaga de suplente.
Não poderão concorrer ocupantes de cargos diretivos em associações de moradores do município de Campo Largo, nem entidades integrantes de outros Conselhos e que não participam assiduamente.
Comper – O Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper) foi criado com o objetivo de viabilizar ações afirmativas e fiscalizadoras das questões étnicas-raciais entre o governo e a sociedade civil. O objetivo é promover a igualdade racial garantida na legislação federal e que é direito de todos os cidadãos.
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