Grande Curitiba

Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) puderam, na manhã desta segunda-feira (27), fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre o projeto de lei que institui o Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que está na pauta de votação do plenário. O presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), suspendeu a sessão para que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, pudesse participar do debate.

Durante mais de 2h30, o gestor fez uma apresentação sobre a necessidade da aprovação do projeto de lei e respondeu perguntas de 18 parlamentares. “Se não tivéssemos hoje o regime emergencial custeando a tarifa e se a Secretaria de Finanças não tivesse condições de colocar recurso, nós teríamos que passar a passagem imediatamente a R$ 8,11, para custear o sistema”, disse Maia Neto. Hoje, o custo da passagem é R$ 4,50.

Ele ainda apontou que “o valor pago durante a pandemia R$ 286.471.000,00. Se não tivéssemos instituído o regime emergencial ao transporte coletivo teríamos aportado R$ 497.816.000,00”. De iniciativa do Executivo, a proposta (005.00260.2021) faz duas alterações ao modelo anterior, estendendo a validade do instrumento jurídico até 28 de fevereiro de 2022 e retirando a regra que proibia demissões sem justa causa enquanto vigorar a repactuação com as empresas de ônibus.

O debate continuará à tarde. Além do texto-base, foram protocoladas dez emendas à proposição (032.00057.2021, 032.00058.2021, 032.00059.2021, 032.00060.2021, 032.00061.2021, 032.00062.2021, 032.00063.2021, 033.00016.2021, 034.00079.2021, 034.00080.2021).

Acordo

Para a discussão e votação do projeto de lei, que ocorrerá a partir das 14h, as lideranças de blocos e partidos realizaram um acordo que vai permitir a todos os inscritos participarem do debate, com tempo de fala de 15 minutos, sem qualquer prorrogação.

O acordo flexibiliza o Regimento Interno da CMC, que prevê tempo de fala de 15 minutos prorrogáveis por mais 15 para a discussão de projetos de lei. No entanto, o RI também possibilita que qualquer vereador peça o encerramento da discussão após o pronunciamento de cinco oradores sobre a matéria, dispositivo que não será exercido mediante o mesmo acordo.

Já para o encaminhamento das emendas, momento em que os líderes indicam aprovação ou rejeição das proposições, foi combinado que dois parlamentares poderão encaminhar cada uma das emendas, sendo dois da base de apoio do governo e outros dois da oposição, com cinco minutos cada.

Mais informações sobre a apresentação e os questionamentos dos vereadores serão publicadas em breve, com a atualização desta notícia.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba