Prefeitura destaca orientações e alertas para prevenção de queimadas
COM ASSESSORIAS – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, por meio da Divisão de Fiscalização Ambiental, informa que nos períodos com menor incidência de chuvas é quando aumentam as demandas relacionadas às queimadas, em virtude do tempo seco.
É importante ressaltar que, apesar de ser uma prática tida como “comum” na cidade, queimar materiais pode se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9605/98) que prevê multa e até mesmo a possibilidade de prisão. Campo Largo conta com uma equipe de fiscalização ambiental que é responsável pela aplicação de multas e demais sanções administrativas. Havendo a constatação da prática de crime ambiental, é feita a identificação dos responsáveis e aplicação das medidas administrativas cabíveis. A equipe de fiscalização ambiental realiza a aplicação de medidas administrativas, mas o controle do fogo é feito pelo Corpo de Bombeiros.
É importante ressaltar que a legislação não prevê a possibilidade de queima de nenhum tipo de resíduo, conforme Código de Posturas do Município. Além disso, há uma Lei Municipal (nº 3159/2019) que proíbe, sob qualquer forma, a realização de queima de mato ou vegetação para fins de limpeza de terreno.
Denuncie – A orientação é de que as denúncias aconteçam no momento em que as queimadas estejam ocorrendo. Ligue direto para o telefone da fiscalização ambiental: 3291-5175. E, em casos que são recorrentes ou reincidentes, denuncie diretamente à Ouvidoria Municipal nos telefones 156 ou 3291-5002, ou ainda abrindo processo aqui no site da Prefeitura (procure no menu por serviços e depois ouvidoria).
O QUE FAZER PARA EVITAR QUEIMADAS:
– Não solte balões. Além de ser um ato perigoso, é crime conforme a Lei de Crimes Ambientais. O balão pode cair ainda aceso, em uma área de vegetação e ocasionar um incêndio florestal;
– Nunca queime o lixo doméstico, entulhos e folhas secas, principalmente em locais próximos à áreas de vegetação;
– Não jogue pontas de cigarro acesas, latinhas ou garrafas nos acostamentos de rodovias ou região de matas;
– Evite queimar para renovar pastagens ou áreas de plantação. Procure alternativas sustentáveis para esta ação nas propriedades rurais. Uma delas é fazer aceiros que são faixas ao longo das cercas livres de vegetação da superfície do solo. Elas evitam a propagação do fogo em pastagens, por exemplo).
– Fique atento ao menor sinal e a qualquer surgimento de queimada;
– Mantenha limpa a sua propriedade na zona urbana, caso seja um proprietário de terreno com pouca ou nenhuma vegetação.
