Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo informa que está aberto o Cadastro de Protetores e Entidades Protetoras de Animais do município, conforme o Edital de Chamamento Público divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) no Diário Oficial nº 2267.

O objetivo do chamamento público, cumprindo a Lei Municipal 3160/2019, é credenciar protetores individuais (pessoas físicas que resgatam e cuidam de animais em situação de rua) e entidades protetoras (pessoas jurídicas) atuantes em Campo Largo, sendo moradores ou sediados aqui. Fátima Lara, médica veterinária da pasta, destaca que “quem estiver cadastrado poderá, posteriormente, usufruir dos programas da causa animal elaborados pelo poder público”.

Entre os direitos que os protetores cadastrados poderão usufruir estão: 1) participar das castrações e microchipagem nas clínicas parceiras, 2) participar do banco de rações que foi oficializado pela lei 3185/2022 do município e está sendo implementado, 3) ter acesso a capacitações de veterinários e cuidadores já experientes, e 4) participar de uma feira virtual de animais para mostrar os animais na internet e alcançar possíveis tutores (a Prefeitura vai disponibilizar tal feira em 2023).

Aqueles que se cadastrarem também têm o dever de conscientizar a população sobre a guarda responsável. “Os protetores são um braço nosso nas comunidades, então contamos com o apoio deles, é um trabalho que precisa ser realizado em conjunto”, reforça Fátima. Ela explica que, após cada cadastro realizado, o próximo passo é a análise da documentação pela comissão da Secretaria, para então serem marcadas visitas aos protetores e entidades, com o intuito de verificar as condições dos animais resgatados. É preciso analisar uma série de questões e, para isso, a fase das visitas é fundamental. Tal levantamento serve para ter real cenário da situação em Campo Largo.

Dentre essas questões citadas pela veterinária estão: se os locais têm condições de ser lar temporário para outros animais (que venham a ser resgatados); se a entidade ou pessoa física faz a doação dos animais – para não passarem de protetores para acumuladores de animais, o que afeta a vida não só dos animais, mas também das pessoas; se há espaço adequado e não ocorre falha na alimentação dos bichinhos, no saneamento e nos cuidados veterinários (não proporcionar boa condição para recuperação muitas vezes até piora quadros); se há capacidade de buscar bons lares  para os bichinhos; e se são mantidas a saúde dos animais e dos protetores. “Todos esses pontos justificam a importância dos credenciamentos, para todas as partes envolvidas”, reitera a veterinária.

O cadastro é online e os interessados devem enviar a documentação solicitada pela SMMA aqui pelo site da Prefeitura de Campo Largo, neste link.

Dúvidas – Para o cadastramento não há um número mínimo ou máximo de animais, o que precisa é preencher as informações do questionário sobre os animais que são adotados. No caso das entidades, é necessário ter CNPJ aberto. Confira abaixo a documentação necessária para cadastramento:

Protetor individual (Pessoa Física): 

– Documentação pessoal (RG e CPF);

– Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior);

– Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pelo protetor;

– Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pelo protetor;

Entidades protetoras (Pessoa Jurídica): 

– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

– Ata de Posse da atual diretoria;

– Estatuto Social;

– Qualificação do responsável legal, com cópia do CPF, RG, endereço, contato telefônico e e-mail;

– Comprovante de residência atualizado (até o mês anterior) da entidade protetora;

– Alvará Municipal de Funcionamento;

– Listagem atualizada dos animais oriundos de resgate e mantidos pela entidade protetora;

– Questionário preenchido sobre o desenvolvimento das atividades realizadas pela entidade protetora.

Para dúvidas e outras informações os contatos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente são: (41) 3291-5175 ou [email protected]