Pessoas em situação de rua recebem informações sobre como combater à LGBTIfobia
COM ASSESSORIAS – Os serviços oferecidos pela Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (15/3), para população em situação de rua que participou do II Mutirão Social para Pessoas em Situação de Rua. A ação da Prefeitura, coordenada pela Fundação de Ação Social (FAS), reuniu várias secretarias e assessorias na Praça Solidariedade, no Jardim Botânico, e fez parte das comemorações dos 330 anos de Curitiba.
A mulher trans Francis Lopes dos Santos não conhecia o trabalho da Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual e gostou de saber que pode procurar ajuda quando precisar. “Quero ir na Assessoria e conhecer mais sobre o trabalho que desenvolvem. Essa discussão de hoje foi bem importante para abrir a mente das pessoas, para que respeitem a opção de cada um”, afirmou Francis.
Ela está em situação de rua e procurou o mutirão para solicitar novos documentos pessoais, para conseguir receber os auxílios do governo federal. Além de Francis, homens em situação de rua também acompanharam a apresentação feita pela psicóloga Débora Marinho e Nathalia Tupan, da Assessoria de Direitos Humanos.
Durante a apresentação também foi explicado o significado da sigla LGBTI+, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, intesexual e o + que inclui todas as demais orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero existentes.
Direitos
Além das informações, as pessoas em situação de rua também receberam o material impresso da Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual sobre o enfrentamento à LGBTIfobia.
LGBTIfobia é o preconceito ou a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989. Trata-se de um crime inafiançável e imprescritível e a pena varia entre 1 a 5 anos de prisão, de acordo com cada caso.
O crime de LGBTIfobia é caracterizado por ofensas, insultos, agressões, hostilidades, homicídios, lesbocídios, transfeminicídios em razão de identidade de gênero e ou orientação sexual.
Denúncias
O material impresso divulgado para as pessoas em situação de rua também trazia os canais de denúncia para crimes de LGBTIfobia. Em casos de flagrante (urgência/emergência) os telefones são o 190, da Polícia Militar, e o 153, da Guarda Municipal. Boletins de ocorrência podem ser feitos na Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), contatos (41) 3360-1400 / 3360-1446, ou na delegacia mais próxima.
Também é possível fazer denúncias pela Central de Atendimento da Prefeitura de Curitiba, pelo número 156, pelo telefone dos Direitos Humanos, 100, na Central de Atendimento à Mulher, no 180, no Ministério Público do Paraná, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção e Direitos Humanos – Núcleo LGBT pelo (41) 3250-5700, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, (41) 3219-7300, e pela Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual, Av. Barão do Rio Branco, 45, 9º andar, Centro, telefone (41) 3221-2712.
