Dá pra acreditar – Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir
REDAÇÃO/Grande Curitiba – Aconteceu no mês de Julho deste ano na cidade de Penha, Santa Catarina.
O projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal” e, na prática, é possível dizer que os cachorros estariam proibidos de latir.
O vereador Everaldo Dal Posso (PL) apresentou a proposta que teve parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e também da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser levada ao plenário que aprovou de forma unânime o projeto.
A lei, porém, não estabeleceu os limites para o latido, ou ainda como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho.
Além de proibir os latidos a lei também tratava de perturbação ao sossego e penalizava “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso no uso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo.
Nesses casos a multa seria a mesma, R$ 23 mil para o infrator pessoa física e, se fosse uma empresa, a autuação custaria o dobro, R$ 46 mil.
Aprovada no dia 17 de agosto, a lei causou grande polêmica na cidade o que ficou ainda pior quando alguns vereadores afirmaram que “só teriam votado a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava”.
O prefeito vetou o projeto, sem discutir o mérito da lei, porque segundo a procuradoria municipal, essa espécie de assunto só poderia ser tratada por lei de iniciativa do Executivo.
E agora, dá pra acreditar?
Fonte: NSC Total
