Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – Foi-se o tempo em que Araucária tinha fama de má pagadora e a boa reputação que a cidade construiu ao longo do tempo foi se consolidando. Os pagamentos em dia fazem parte do depoimento dos fornecedores que participam das licitações municipais e é reforçado como atrativo pelo Escritório de Compras Públicas para incentivar a participação de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) nos certames. Araucária possui 13178 empresas (micro e pequenas empresas e MEIs) com cadastros ativos no município, segundo o Sistema IPM.

O mecânico Cleberson Gilvani Estimiano Carvalho, empresário do Passaúna, está há 3 anos participando de licitações da Prefeitura de Araucária e conta que só viu vantagens com a iniciativa. “Confesso que tinha receio de participar das licitações e levar calote, mas agora vejo que sempre recebo no prazo e muitas vezes adiantado. Foi ótimo para mim, pois tripliquei meu faturamento líquido mensal e consegui mudar o porte do meu empreendimento. Passei de MEI a microempresa, agora tenho até uma funcionária trabalhando comigo”, relata. A empresa de manutenção atende carros oficiais, viaturas e ambulâncias.

Outra microempresa que contou com assessoria do Escritório de Compras e que os proprietários recomendam o apoio para participar das licitações, é do ramo de terapia com cavalos*. A sócia-proprietária que administra o centro hípico, Mônica Regina Barão, conta que as orientações recebidas foram úteis e também que os pagamentos sempre ocorreram sem atrasos ou problemas. “Nossa primeira participação em licitação foi em 2020, quando conseguimos consultoria sobre preços e valores, participamos de cursos e palestras pelo Sebrae. Foi tudo passo a passo, bem detalhado, super indicamos. A Prefeitura honra seus compromissos financeiros e estamos bem satisfeitos com a parceria”, avalia Mônica.

Escritório de Compras Públicas

Um dos papéis do Escritório de Compras Públicas é justamente auxiliar empresas menores a participar das licitações, fomentando a economia local e fazendo com que o dinheiro circule mais no próprio município. “Os micro e pequenos empresários têm condições de concorrer aos processos licitatórios, assim como os MEIs [microempreendedores individuais]. Nós, em parceria com o Sebrae, damos suporte para que empreendedores se preparem para participar das licitações com órgãos públicos, oferecemos capacitações, oficinas, palestras, damos assessoria, auxiliamos até com emissão de certidões e outros assuntos que possam ser úteis no processo. O conhecimento das regras pode ser primordial para o sucesso da empresa”, reforça Vinícius Monteiro, coordenador do Escritório de Compras Públicas de Araucária.

Pelo serviço é possível que as empresas cadastradas recebam avisos sobre licitações de seu ramo de atuação, em Araucária e região. Orientações do Escritório de Compras de Araucária podem ser obtidas por whatsapp ou presencialmente no Espaço do Empreendedor, que fica no Paço Municipal (rua Pedro Druszcz, 111 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. WhatsApp/telefone (41) 3614-1405.

Lei 123/2006

A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Conheça algumas vantagens que a lei federal traz para dar mais espaço às pequenas empresas no disputado mercado das compras governamentais.

– Regularização tardia de algum documento fiscal com pendências
– Direito de preferência, chamado de “empate ficto”
– Exclusividade nas licitações cujo valor seja de até R$80.000,00
– Prioridade na subcontratação por intermédio de grandes empresas que ganharam a licitação
– Cotas exclusivas nas licitações cujo o objeto seja divisível
– Contratação prioritária para às MPE’s com sede local ou regional

*A Prefeitura oferece esse método de reabilitação para crianças e adolescentes em famílias que têm dificuldade de custear tal terapia. O pedido de encaminhamento para equoterapia é feito exclusivamente pelas equipes que atendem no Serviço de Saúde Especial (SSE), Centro de Reabilitação Infantil (CRIA), Serviço de Atenção em Saúde Mental a Criança e ao Adolescente (Secria) e Centro de Especialidades Terapêuticas (CET), pois o público-alvo são crianças e adolescentes com deficiência física ou intelectual ou algum tipo de transtorno.