A posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de cerol e afins são proibidos por lei
COM ASSESSORIAS – Por meio da lei 20.264/20, o Estado do Paraná proibiu “a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipa”. O uso desses materiais pode levar à morte de terceiros. Entre as vítimas mais frequentes estão motociclistas, ciclistas e pedestres.
Segundo a Guarda Municipal de Araucária (GMA), em 2021 (a partir de junho), a equipe atendeu, em média, três ocorrências por mês envolvendo esses materiais proibidos. Em 2020, a média foi de sete ocorrências ao mês. Essas ocorrências são constatadas durante patrulhamento (quando a viatura se deparou com pessoas soltando pipa) ou por meio de contato telefônico com a GMA para verificar situação. A lei estadual prevê multa e destaca que, além desta, pode haver outras sanções, como as previstas na legislação penal.
É sempre bom esclarecer que uma coisa é a brincadeira de empinar pipa e outra é a prática proibida de usar esses tipos de materiais cortantes que podem ameaçar a segurança e a vida das pessoas. A lei estadual já citada lembra ainda da responsabilidade do adulto quando a ocorrência envolve crianças e adolescentes: “os casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado”, diz a lei.
Para denúncias sobre essa prática proibida, o morador pode entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone 153 ou (41)3614-1798.
* Texto completo da lei 20.264/20: CLIQUE AQUI
