Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Araucária já disponibilizou o link para o agendamento relacionado ao Recadastramento e Censo Previdenciário. Os servidores aposentados e os pensionistas, ambos vinculados ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), estão no público desta ação, junto com todos os servidores municipais em regime estatutário na ativa e os empregados públicos ativos (celetistas), vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Araucária. Os comissionados e servidores afastados, em licença e férias também devem participar dessa ação dentro do prazo previsto.

ATENÇÃO: Para os aposentados e pensionistas, o Recadastramento visa atualizar seus dados cadastrais e obter a comprovação de vida e residência, assegurando a continuidade do pagamento de seus benefícios. Esse recadastramento da Prefeitura NÃO É O MESMO do que ocorre diretamente no FPMA; são situações diferentes e os envolvidos precisam estar atentos a isso.

AGENDAMENTO – Os aposentados e pensionistas deverão acessar o site da Prefeitura e efetuar o agendamento para comparecerem ao Posto de Atendimento pessoalmente para se recadastrarem. Caso alguém não tenha acesso à internet, será possível o agendamento para comparecimento presencial (levando os documentos originais solicitados) por meio do telefone (41)3614-1516. Este número de telefone é exclusivo para o agendamento de quem não tem condições de agendar usando um computador.

PRESENCIAL – Após o agendamento on-line, aposentados e pensionistas (bem como outros públicos previstos) deverão comparecer presencialmente à Prefeitura (em dia e hora agendada) para o recadastramento e apresentação dos documentos originais citados no decreto (conforme cada situação). Nessa fase presencial também ocorrerá a coleta obrigatória de biometria e foto digital do cadastrado. O posto de atendimento presencial atenderá apenas as pessoas agendadas previamente. Os dependentes de servidores falecidos deverão comparecer presencialmente (também com agendamento) para participar do recadastramento.

O servidor estatutário ativo, aposentado, pensionista ou o empregado público ativo incapacitado de comparecer presencialmente à Prefeitura (acamado, por exemplo) deve também realizar o agendamento para que seu representante legal compareça pessoalmente ao posto de atendimento, com os documentos comprobatórios da incapacidade e procuração para representá-lo. Esse representante legal solicitará o agendamento para o recadastramento e uma equipe de recadastradores, acompanhada por assistente social do município, irá até onde o servidor/pensionista/empregado está. Esta visita será para verificação das condições de vida do cadastrado e realização da atualização cadastral.

SUSPENSÃO – Conforme o decreto municipal nº 36703/2021, quem se enquadra no público-alvo para o recadastramento e não realizar o processo dentro do prazo estipulado “terá o pagamento de sua remuneração, provento ou pensão suspenso a partir do pagamento imediatamente posterior à conclusão do recadastramento”. A situação só será restabelecida quando houver comparecimento à Prefeitura para a regularização. O não comparecimento para regularização cadastral no prazo de 6 meses (contados a partir da suspensão do pagamento) ocasionará em abertura de processo administrativo, que pode levar ao fim do vínculo até então vigente, sempre respeitando o direito à ampla defesa e do contraditório.

É importante que o decreto 36703/2021 seja lido na totalidade. Nele constam todos os detalhes e explicações sobre cada fase, bem como os documentos necessários para apresentar na fase presencial. Há ainda informações para público com situações específicas: como pessoas que não vivem próximos a Araucária ou aqueles que, por questão de saúde, não poderão se deslocar para a fase presencial.

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