Grande Curitiba

MORADIA LEGAL: Parceria entre Prefeitura e TJ-PR resulta em titularidade de área para 99 famílias do Shangai

Por meio do Moradia legal ocorre o reconhecimento da titularidade de moradias já consolidas. O programa prevê a titulação de áreas de ocupações já consolidadas (e sem disputa judicial) a partir de uma decisão judicial
26 de maio de 2022 às 11:49
(Foto: Carlos Poly)

COM ASSESSORIAS – Este dia 25 de maio de 2022 foi inesquecível para 99 famílias do Jardim Shangai, em Araucária. Elas receberam as matrículas de titularidade de onde vivem há muitos anos. Isso foi possível graças ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e parceria da Prefeitura de Araucária. O município aderiu ao programa em 2021 e há outros processos do programa para regularização de outras áreas do município.

Por meio do Moradia legal ocorre o reconhecimento da titularidade de moradias já consolidas. O programa prevê a titulação de áreas de ocupações já consolidadas (e sem disputa judicial) a partir de uma decisão judicial. No Jardim Shangai, a área foi avaliada/mapeada e o juiz concedeu a sentença favorável que vale de título para que o Cartório de Registro de Imóveis abra a matrícula para o morador.

As informações necessárias para a regularização da área foram levantadas por uma empresa e os moradores pagarão a essa empresa um valor bem menor do que costumaria ser para garantir os custos relacionados aos estudos realizados. É importante ressaltar que a regularização por meio do Moradia Legal não gerou custos para os cofres municipais. Pela Prefeitura, estiveram diretamente mobilizados nesta ação a Procuradoria Geral, as Secretarias Municipais de Governo e de Políticas Públicas e a Cohab Araucária.

A cerimônia de entrega da titulação contou com diversas autoridades municipais e também do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Entre elas, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, idealizador do “Moradia Legal”, e o juiz coordenador do programa, dr. Ricardo Piovesan.

SEGURANÇA JURÍDICA – A regularização dessa área no Jardim Shangai proporciona segurança jurídica aos moradores que vivem no local há anos, já que eles receberão o título de domicílio sobre a área/lote. Um dos beneficiados é o vigilante Reginaldo dos Santos. Ele mora no local há cerca de 16 anos; são quatro pessoas na residência. “Agora com a titulação é um sonho realizado. Não acreditava que isso pudesse acontecer. Estou muito feliz com a conquista”, afirmou. Segundo ele, a partir de agora, sendo legalmente proprietário, poderá pensar em ampliar a casa, investir mais no local. “E uma longa história e uma grande conquista. Só tenho a agradecer”, resumiu.

Outro satisfeito com a conquista é Álvaro Vieira dos Santos, aposentado, de 79 anos. Ele conta que mora com a esposa há 13 anos no local e que a titularidade da área é uma importante garantia para todas essas 99 famílias. “Aqui temos asfalto, iluminação, as mesmas coisas que o Centro tem. É um lugar tranquilo. Estou super satisfeito e aqui quero ficar”, comentou.

2ª ETAPA – Uma novidade apresentada na cerimônia desta quarta (25) é que outras 27 famílias do bairro, que não aderiram ao programa nesta primeira etapa, também estão em processo final para a titulação de suas áreas consolidadas.