Aposentados com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda: veja como solicitar no Paraná
Aposentados com 16 doenças graves têm direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Veja abaixo a lista de doenças que permitem solicitação.
O benefício é garantido por lei.
Para solicitar a isenção no Paraná, o beneficiário deve ter um laudo médico emitido por um serviço oficial do governo federal, estado ou município, comprovando a doença. O documento não precisa ser emitido, necessariamente, por um médico da união.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do laudo, também é necessário apresentar documentos de identificação. O processo pode ser feito de graça pelo site do instituto ou por meio de ação judicial.
A legislação garante direito à isenção do imposto de renda também para pensionistas do INSS, além de beneficiários da previdência privada com diagnóstico de doença grave.
De acordo com a Receita Federal, a solicitação pode ser feita a qualquer tempo. Uma vez concedido, o benefício é definitivo, independentemente do fim do tratamento.
Confira a lista de doenças que dão direito à isenção:
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Fonte: G1
