SOCIEDADE CIVIL: Inscrições de representantes interessados em fazer parte do Conselho do Plano Diretor será de 08 a 12/04
COM ASSESSORIAS – De 8 a 12 de abril, representantes de segmentos da sociedade civil de Araucária poderão se inscrever para participar da eleição de conselheiros municipais do Plano Diretor (gestão maio/2024 a maio/2026). A relação dos segmentos contemplados está prevista na lei complementar nº 19/2019, a Lei do Plano Diretor. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Planejamento de Araucária (Rua Pedro Druszcz, 111 – 3º andar – Paço Municipal), no período citado, sempre das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. As eleições dos novos representantes da sociedade civil no conselho serão em 26 de abril, às 19h, no Anfiteatro do Paço Municipal.
QUEM PODE? Conforme a Lei do Plano Diretor, o conselho deve contar com cinco representantes das associações de bairro urbanas e/ou rurais e Conselhos Municipais, além de cinco representantes das associações de classe relacionadas ao desenvolvimento urbano, sendo obrigatório uma vaga para representantes dos arquitetos e engenheiros e uma vaga para representantes da indústria e comércio e de organizações não governamentais. São essas vagas a serem preenchidas no processo eleitoral que teve início.
Segundo o edital do processo eleitoral, para indicar um representante, a entidade deve ser legalmente constituída, reconhecida e registrada no município há pelo menos um ano e o representante deve declarar na ficha de inscrição por qual segmento está concorrendo. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Todos detalhes sobre requisitos e documentos estão no edital que trata do processo eleitoral (CLIQUE AQUI)
