PDDE: Prefeitura cadastra empreendedores locais para fornecer serviços/produtos a escolas e CMEIs
COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Araucária, por meio do Escritório de Compras Públicas, informa que está cadastrando microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, todos locais, interessados em fornecer serviços ou produtos para escolas municipais e CMEIs. Esse cadastro de empreendedores visa agilizar o fornecimento de orçamentos que atendam a pequenos reparos ou produtos para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; além da valorização dos pequenos negócios locais. O recurso financeiro tem origem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Como funciona? Os diretores das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Araucária contam com recursos do PDDE para realizar a compra de produtos e serviços, nas situações em que a lei prevê que a aquisição não precisa ser via processo licitatório. Ao detectar a necessidade na unidade (como um reparo de um aparelho de som ou a compra de um item de escritório, por exemplo), o diretor entra em contato com o Escritório de Compras Públicas (no Espaço do Empreendedor de Araucária), que comunicará aos empreendedores cadastrados sobre o interesse da unidade em orçamento para o serviço/produto. O empreendedor local passará o orçamento diretamente para a unidade educacional, que decidirá sobre a aquisição. O pagamento ocorre à vista, no momento da entrega do produto/serviço.
A ação da Prefeitura tem dois benefícios principais. A primeira é que prioriza que esse recurso disponibilizado para as unidades educacionais permaneça no município e fomente a economia local.A segunda vantagem é que a direção da unidade não precisa se preocupar em encontrar empreendedores que ofereçam o produto/serviço e nem solicitar a eles orçamento. Caso a unidade educacional não receba a quantidade necessária de orçamentos no período de 24h da solicitação, a equipe do Escritório de Compras Públicas passa a fazer busca ativa entre os cadastrados para reforçar a oportunidade de negócio.
CADASTRO – Empreendedores locais interessados (MEIs e M.E.) devem entrar em contato com o Escritório de Compras Públicas, que fica junto ao Espaço do Empreendedor (Rua Pedro Druszcz, 111, Centro) para apresentar os documentos e certidões necessários para o cadastro. Mais informações: WhatsApp (41) 3614-1770.
