Deputada Mabel apresenta projeto que busca proteger mulheres vítimas de violência com banco de dados inovador
COM ASSESSORIAS – A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), apresentou um novo projeto de lei que propõe a criação de um banco de dados online que registra pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O Projeto de Lei nº 248/2024 busca estabelecer medidas adicionais para proteger as mulheres vítimas de violência e promover a transparência no estado.
A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense, onde se busca incluir informações sobre uma variedade de crimes, incluindo feminicídio, estupro, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra mulheres.
O projeto também destaca que o objetivo não é violar a privacidade das vítimas, mas sim fornecer à sociedade informações relevantes para aumentar a conscientização sobre a violência de gênero e promover a segurança das mulheres.
Para Mabel Canto, autora do projeto, a implementação desta medida deve ajudar a fortalecer as ações de prevenção e proteção das mulheres contra a violência, contribuindo para um ambiente mais seguro e igualitário no estado do Paraná.
