Grande Curitiba

Procon de Campo Largo fiscaliza postos de combustíveis para apurar infrações no preço da gasolina

Dois postos foram notificados no município por aumento injustificado no preço dos combustíveis. Órgão de Defesa do Consumidor pediu notas de entrada e saída dos mesmos para averiguação e aplicação de penalidades.
4 de novembro de 2022 às 16:16
(Foto: Divulgação/PMCL)

COM ASSESSORIAS – O Procon de Campo Largo está a campo fiscalizando os postos de combustíveis do município ante à paralisação da classe de caminhoneiros mediante resultado da eleição presidencial no país, o que gerou aumento injustificado de combustíveis em todo o Brasil.

A diretoria do Procon de Campo Largo ressalta que as notas foram entregues para averiguação do aumento injustificável e destaca que se não houve a compra de novos combustíveis com o reajuste atual, o valor real deve ser mantido. A aplicação das penalidades vão de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor – CDC – que cita: “É veado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.”

A multa pode chegar até R$ 87.800,00 de acordo com o artigo 57 do CDC. As penalidades são sancionadas de acordo com o Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelecendo as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078.

O Órgão de Defesa do Consumidor local explica que os postos de combustíveis não podem aumentar o preço dos mesmos em épocas de calamidade pública, como foi a paralisação dos caminhoneiros, e também um dia antes do anunciado pela Petrobrás, quando há aumento direto da empresa, para suprir alta demanda da população que abastece um dia antes para manter o menor preço.

Os dois postos de combustíveis notificados em Campo Largo receberam processo administrativo por parte do Procon local e responderão com aplicação de multa. Os valores arrecadados nas multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

O cenário atual, pós paralisações, permite lei da oferta e procura, ou seja, o aumento dos combustíveis nas bombas, que não são tabelados.

Mais informações:

Procon de Campo Largo
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