Campo Largo celebra 33 anos do ECA com palestra do Procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto
COM ASSESSORIAS – No último dia 20, a prefeitura de Campo Largo, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, promoveu um evento alusivo aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, na Câmara Municipal. A celebração contou com a participação especial do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Com muita sensibilidade e propriedade sobre o assunto, ele iniciou a sua fala parafraseando o poema “O bicho”, de Manuel Bandeira: “Vi ontem um bicho na imundice do pátio. Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, não examinava nem cheirava: engolia com voracidade. O bicho não era um cão, não era um gato, não era um rato. O bicho, meu Deus, era uma criança.”
Sua palestra reforçou a importância do ECA e o quanto a sociedade precisa avançar para assistir crianças e adolescentes que ainda se encontram em situação de subcidadania, sendo vítimas de exploração, opressão, exclusão social. Ele destacou que o avanço necessário se daria a partir do cumprimento do princípio da prioridade asoluta, previsto condicionalmente, por meio da preferência na formulação e execução de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos.
Segundo ele, lugar de criança é na família – espaço de afeto necessário para um desenvolvimento sadio, na escola – espaço adequado, como diz o texto constitucional, de capacitação para o trabalho e preparo para o futuro exercício da cidadania, e nos orçamentos públicos – com a destinação correta dos recursos para a implementação de programas e ações relacionadas à infância e juventude.
Na sequência de sua fala, o público, composto em sua grande maioria por servidores e integrantes da Rede de Proteção do município, puderam assistir a uma ministração bem didática e complementar da Dr. Angela Mendonça, especialista em Direito Educacional, bacharel em Direito e padagoga.
O evento contou com a participação do prefeito, Maurício Rivabem, do presidente da Câmara de Vereadores, João da Água, dos vereadores, Alexandre Guimarães e João Freita, da secretária de Governo, Chrystiane Chemin, da secretária de Desenvolvimento Social, Márcia Botelho, do secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Luiz Gustavo Torres, do promotor de justiça, Diego Dourado, do presidente do Conselho Tutelar, Eliezer Leal, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Daiane Miranda, e da presidente da comissão da Família, Criança e Juventude da OAB (subseção Campo Largo), Rayssa Vidal.
33 anos do ECA
No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos garantindo direitos e proteção a crianças e adolescentes. A Lei que prescreve sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, sendo um grande avanço na garantia de direitos de proteção da criança e do adolescente. Uma das principais conquistas do ECA foi a valorização do princípio da prioridade absoluta. Isso significa que, em qualquer situação, os interesses das crianças e adolescentes devem ser colocados em primeiro lugar, sendo considerados sujeitos de direitos, com prioridade em receber proteção e cuidado.
