Mais de 20 famílias recebem documento de regularização da casa própria
COM ASSESSORIAS – O encontro para oficializar a entrega dos títulos de concessão de residências do Loteamento Krupa, no Jardim São Vicente, foi realizado na última terça-feira (14) à noite, na Capela Jesus Misericordioso. Com a presença do prefeito Maurício Rivabem, do time da Administração Municipal e do diretor da Companhia de Geotecnologias do Paraná (Cogep), Luiz Otávio Oliani, o prefeito destacou a importância da Regularização Fundiária às 21 famílias beneficiadas.
“Trabalhamos arduamente, há mais de um ano e meio, para conseguirmos conceder a entrega da casa própria para essas famílias, do Programa Reurb-E. Junto ao recebimento da sua casa própria, as famílias recebem sua dignidade e muito mais qualidade de vida. A prefeitura investe em seu maior capital, que são as pessoas, o cidadão campo-larguense”, disse Rivabem.
Este processo de regularização fundiária foi subsidiado de maneira particular, pela adesão dos moradores junto à empresa Cogep, pelo Programa Reurb-E (Regularização Fundiária Específica), que inclui assentamentos irregulares no contexto da legislação do município, trazendo o direito ao cidadão que cumprir os requisitos legais a obterem a posse legal do seu imóvel.
A Prefeitura de Campo Largo oferece um departamento exclusivo de Habitação e Regularização Fundiária para desenvolver esses processos com mais agilidade e eficácia, com uma equipe completa formada por arquitetos e assistentes sociais de carreira, que não possibilitarão que os programas sejam suspensos ou paralisados.
Conforme a adesão das pessoas na atualização cadastral, as famílias irão recebendo seus títulos emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis.
A beneficiada e moradora no loteamento, Eliane Krupa, agradeceu a todos os envolvidos, tanto prefeitura quanto Cogep. “A equipe sempre foi muito atenciosa e sempre respondiam as nossas dúvidas. Foram vários anos aguardando este tão importante documento. Agora sim, temos todos os diretos sobre uma herança que meu avô, José Krupa, e minha avó, Joana Krupa, deixaram para meus pais, que agora passa a ser nosso. Em meu nome e de meus irmãos, só tenho a agradecer”, complementou a moradora.
O produto final da regularização fundiária urbana é um direito real registrado no Cartório de Registro de Imóveis, que garante que o cidadão tenha acesso à segurança jurídica na posse do imóvel então regularizado. Junto à moradia, vem o direito à água potável e assistida, à energia elétrica e a valorização do imóvel com reformas e investimentos e até mesmo na venda do mesmo.
Loteamento Krupa – A regularização fundiária desses imóveis iniciou em 2015, pelos moradores junto à empresa, protocolando na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Campo Largo todos os trâmites necessários para a realização do Reurb-E. Esta modalidade é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Esta foi a primeira remessa a 21 moradores da localidade. Mais 80 famílias devem receber, na sequência, o título de posse de suas residências, neste loteamento.
Próxima região – Serão cerca de 300 títulos concedidos até o final do ano de 2024 para as famílias que residem no Jardim Rondinha, outra área que será contemplada com a Regularização Fundiária. Em abril deste ano, a prefeitura entregou 38 títulos a moradores do Loteamento Albina Grigoletti, por meio do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A previsão é de que aproximadamente 2 mil títulos sejam entregues para os campo-larguenses, até final do próximo ano.
O secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Juares Carvalho, explica que o processo é moroso “especialmente pela busca da documentação necessária dessas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que precisam de todo o apoio da Administração Municipal para a contemplação ao programa”, explica.
Participação – O prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem, junto ao diretor da Cogep, Luiz Otávio Oliano, recepcionou as 21 famílias do Loteamento Krupa com a presença dos secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Juares Carvalho e Flávio Barszcz, respectivamente, do Pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida, Padre Carlos Eduardo Ricordi, do coordenador do Conselho Administrativo e Econômico Comunitário da Capela Jesus Misericordioso, José Renato de Oliveira, e do vereador Leandro Chrestani.
