Grande Curitiba

COM ASSESSORIAS – A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), juntamente com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entregará no próximo sábado, dia 09 de novembro, às 14 horas, 360 títulos de imóveis a moradores de várias áreas da Ferraria e do Cercadinho.

A solenidade de entrega dos documentos da Regularização Fundiária será para moradores das localidades Chulik, Galarda, Maricá, Papal, Santa Ângela, São Lucas, Dona Fina, Vila Gilcy e Vila Déa – áreas que ficam na Ferraria e no Cercadinho. Será na Vila Olímpica, no bairro Vila Bancária, e além dos moradores contemplados também desembargadores e coordenadores do Programa Moradia Legal foram convidados.

Segundo Fledinei Licheski, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, a equipe da pasta trabalha para avançar na regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis e conta com o apoio do Programa do TJPR, realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e que tem parceria com diversos municípios paranaenses.

“Temos a felicidade de auxiliar mais centenas de famílias campo-larguenses a garantirem a documentação efetiva dos seus imóveis e, consequentemente, garantindo que tenham acesso ao que é seu por direito, como serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica. Se a pessoa cumpre os requisitos legais e possui a posse legal do seu imóvel, ela tem direito à regularização”, destacou o secretário da SMDU.

Relembre – O encontro para implantação do Programa Moradia Legal e início do processo de regularização, no caso dos moradores do Santa Ângela e São Lucas, na Ferraria, foi em junho de 2022. Já para os moradores do Dona Fina aconteceu em maio de 2023.

Todas as áreas do município ocupadas irregularmente entram em projetos de regularização fundiária, só que estão em fases diferentes. De 2022 até agora, frutos de diferentes parcerias da Prefeitura Municipal, foram contempladas as localidades Loteamento Krupa (Jardim São Vicente), Loteamento Albina Grigoletti (bairro Bom Jesus), Jardim Rondinha, Jardim Florestal, Palmas e Palmeiras – que ficam nas regiões dos bairros Partênope e Botiatuva, e agora Ferraria e Cercadinho, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiadas, possibilitando uma condição de vida mais digna. Ainda está em andamento o maior projeto de Regularização Fundiária e Infraestrutura Urbana já realizado no município, que atenderá famílias no Jardim Meliane e Jardim Novo Horizonte.

Regularização Fundiária – Com base na Lei Federal nº 13.465/2017, é uma política de habitação desenvolvida pela Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e possibilita a garantia do direito à propriedade, dignidade, infraestrutura, inclusão social e segurança para os cidadãos campo-larguenses. Por lei, esta regularização é direito daqueles que cumprem os requisitos legais. Existem diversas formas de exercer esse direito, de acordo com a forma de ocupação do solo ou imóvel urbano e rural.

SERVIÇO:

Regularização Fundiária – localidades Chulik, Galarda, Maricá, Papal, Santa Ângela, São Lucas, Dona Fina, Vila Gilcy e Vila Déa

Data: 09/11/2024

Horário: 14h

Local: Vila Olímpica

Endereço: Rua Centenário, 1140, Vila Bancária