Grande Curitiba

Combate ao trabalho infantil é desafio na pandemia

11 de junho de 2021 às 18:48
(Foto: Divulgação)

COM ASSESSORIAS – O cenário atual e os desafios para se garantir a proteção social e os direitos de crianças e adolescentes será o tema de um evento on-line que a Fundação de Ação Social (FAS) promoverá no próximo dia 23, às 10h. A ação faz parte da programação que marca o dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, neste sábado, e integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU.

Durante o evento que reunirá representantes do município e do Ministério Público será debatida a participação da FAS no combate ao trabalho infantil em Curitiba, em meio à pandemia mundial da covid-19, e a garantia de direitos de crianças e adolescentes que se encontram em trabalho infantil.

O programa Aprendiz, desenvolvido pelo município, e a aprendizagem profissionalizante também serão debatidos como estratégia no combate ao trabalho infantil.

O evento on-line é destinado aos profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), integrantes da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e coordenadores regionais da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para Violência, composta com servidores da FAS, da Saúde e da Educação.

Participam do evento representando o município o presidente da FAS, Fabiano Vilaruel, a diretora de Proteção Social Especial, Tatiana Possa Schafachek, e a diretoria de Apoio à Empregabilidade da FAS, Melissa Cristina Alves Ferreira. E ainda a promotora da 3ª Promotoria da Criança e do Adolescente de Curitiba e Região Metropolitana, Fernanda Nagl Garcez, e a adolescente aprendiz da Prefeitura de Curitiba Beatriz Liliane Sena da Silva.

Proteção

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o tema. A partir disso, o Brasil referendou a mesma data e a implantou no calendário nacional.

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Desde 1996, o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula ações intersetoriais para proteção a crianças e adolescentes em condição de trabalho precoce.

Curitiba possui o Plano Municipal das Ações Estratégicas do Peti e trabalha para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Anjos da Guarda

Entre as ações implantadas pelo município está o programa Anjos da Guarda, que desde agosto de 2020, faz a abordagem social a esse público. O programa foi uma resposta ao aumento de casos de trabalho infantil e de mendicância, na região central da cidade, desde o início da pandemia da covid-19.

As abordagens sociais são realizadas seguindo roteiro pré-estabelecido, em busca ativa e pontos de concentração desta violação de direitos e em atendimentos às denúncias e solicitações feitas à Central 156 – por telefone, computador ou aplicativo.

O trabalho é feito por equipe exclusiva que aborda crianças, adolescentes e até suas famílias e faz encaminhamentos conforme cada situação, como para os Cras, Creas, Conselhos Tutelares e Ministério Público e outros órgãos do sistema de garantia de direitos. Algumas famílias são incluídas no Cadastro Único para acesso a benefícios sociais.

De setembro de 2020 a maio de 2021, as equipes do Anjos da Guarda fizeram 3.324 abordagens sociais que envolveram violação de direitos contra crianças e adolescentes.