Grande Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão desta segunda-feira (14), projeto de diversos vereadores para auxiliar a sobrevivências dos setores de bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares. A ideia é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes, de forma desburocratizada. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19 (031.00040.2021).

A redação original, de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Tico Kuzma (Pros), dispunha sobre o funcionamento de bares e casas noturnas como restaurantes e lanchonetes, na pandemia. Protocolada em fevereiro passado, a matéria já havia encerrado o trâmite nas comissões e poderia ser incluída na ordem do dia (005.00052.2021).

Com o debate, na última quarta-feira (9), de dois projetos de lei voltados ao setor de eventos – um deles de Mauro Ignácio (DEM) e o outro assinado por Amália Tortato (Novo) e Leprevost –, o presidente da CMC, Tico Kuzma, sugeriu a construção do substitutivo. A proposição também foi assinada pelos vereadores Hernani (PSB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Mauro Bobato (Pode), Nori Seto (PP) e Tito Zeglin (PDT).

O texto consolidado abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividades de catering, bufê e outros serviços de comida preparada. Caberia aos estabelecimentos se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos

Retorna à ordem do dia, nesta segunda, a mensagem do Executivo que institui a nova política ambiental de Curitiba (005.00149.2020). Como o projeto recebeu duas emendas na segunda votação, na última terça-feira (8), é necessário a chancela do plenário nesta terceira etapa – chamada de redação final.

O texto final traz diversas sugestões dos vereadores, entre emendas e contribuições debatidas em audiência pública da CMC, em abril. A proposta revoga a lei municipal 7.833/1991, que define princípios do patrimônio natural na cidade e que foi pioneira sobre o tema no Brasil. Com 170 artigos, a nova legislação terá 24 diretrizes, dentre elas a interdisciplinaridade no trato das questões ambientais, e 17 instrumentos da política pública municipal, como planos de Manejo, de Saneamento Básico e de Proteção Animal.

Em segundo turno, a CMC vota a Cidadania Honorária ao delegado da Polícia Civil Matheus Laiola, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da capital (006.00001.2021). De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a matéria foi debatida nas sessões de terça e de quarta-feira.

Também constam na ordem do dia da próxima segunda, para o recebimento mensagens do Executivo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a abertura de crédito adicional especial, de R$ 70 mil, à Casa da Mulher Brasileira. O primeiro projeto, que estima R$ 9,58 bilhões em receitas e despesas para 2022, dos quais R$ 551,5 milhões para investimentos, passa pela terceira das três sessões consecutivas (013.00003.2021). A outra proposta, pela primeira das três sessões (013.00002.2021).

Para serem anexadas aos textos-base e votadas em plenário, as emendas precisam do aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. Presidido pelo vereador Serginho do Posto (DEM), o colegiado é responsável pela análise do trâmite das propostas de lei orçamentárias.

Sugestões ao Executivo

Já consta na segunda parte da ordem do dia, dentre outras proposições, indicação ao Executivo para cancelar as multas de trânsito aplicadas nas vias que tiveram a velocidade máxima recentemente alterada de 60 km/h para 50km/h e para que multas aplicadas (203.00309.2021). Outra sugestão é que a Prefeitura de Curitiba revise o valor das multas aplicadas a empresários e comerciantes em função da lei antiCovid, além de propor 12 meses de carência para os pagamentos (203.00296.2021). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Professor Euler e Flávia Francischini (PSL).

Apesar de não serem impositivas, as indicações são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população, submetidas ao plenário. A votação dessas sugestões, assim como das outras proposições da segunda parte da ordem do dia, como moções de apoio e requerimentos de regime de urgência, ocorrem em turno único, de forma simbólica. Ou seja, não há a relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba