Grande Curitiba

Às 14h30, desta quinta-feira (16), acontece a primeira audiência pública da semana, com o tema Pobreza Menstrual. Já na sexta-feira (17), às 14h, o debate será sobre a inclusão da Reforma Previdenciária à Lei Orgânica Municipal (LOM). Ambos os eventos acontecem de forma virtual e serão transmitidos no canal do Youtube, no Facebook e no Twitter da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Pobreza Menstrual

De iniciativa de Dalton Borba (PDT), a audiência de quinta-feira segue o debate presente na Câmara desde que o vereador protocolou seu projeto de lei, que pretende combater e erradicar a pobreza menstrual na capital (005.00140.2021).

Segundo a proposta, a pobreza menstrual se caracteriza pela dificuldade ou falta de acesso a absorventes íntimos, coletores menstruais, saneamento básico e educação sobre menstruação, de meninas e mulheres com útero ativo, em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica.

Na quinta, serão discutidas as implicações sociais, políticas e econômicas da pobreza menstrual. Está prevista a participação de representantes da Prefeitura de Curitiba, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, da OAB-PR, do Coletivo Igualdade Menstrual e outras entidades da sociedade civil organizada.

Reforma Previdenciária

Já o debate de sexta-feira é uma iniciativa dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Marcelo Fachinello (PSC). O tema a ser discutido é a inclusão da Reforma Previdenciária à Lei Orgânica Municipal (LOM), a pedido da Prefeitura de Curitiba.

As mudanças em questão são baseadas na Reforma Previdenciária de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Para adequar as normas municipais à federal, a Prefeitura de Curitiba quer começar alterando os artigos 91 e 94 da LOM. Entre as alterações presentes, por exemplo, as idades mínimas de aposentadoria passariam a ser 62 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente.

A LOM só pode ser modificada em três casos específicos: por sugestão do prefeito, por proposição aprovada por um terço dos parlamentares (13 vereadores) ou por iniciativa assinada por 5% do eleitorado, ou seja, cerca de 60 mil pessoas.

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), Marcelo Fachinello reforçou o convite, aos parlamentares e a todos que acompanhavam a sessão, para a audiência de sexta-feira. “A proposta, a discussão e o debate são muito importantes, assim como a participação pública, e dos vereadores ainda mais”, afirmou o vereador.

Audiências públicas

A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba