Grande Curitiba

Na segunda, inclusão de PcDs pode virar regra nos espaços culturais de Curitiba

Com três projetos de lei na Ordem do Dia, além da oferta de cadeiras de rodas nos espaços culturais, há a criação da Semana do Lixo Eletrônico
17 de setembro de 2021 às 11:11
(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Na segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidirão se os espaços culturais da capital do Paraná serão obrigados a disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência (PcDs) ou com mobilidade reduzida. O projeto é de Marcos Vieira (PDT) e é baseado na experiência de um jovem que, ao levar seu avô a esses lugares, viu a dificuldade dele, com mobilidade reduzida, de se locomover pelo espaço cultural (005.00173.2020).

Já existe em Curitiba a lei municipal 10.975/2004, atualizada cinco anos depois, que obriga os espaços culturais a garantirem a circulação de cadeiras de rodas nos recintos e a colocação de lugares especiais para elas em cinemas, teatros, circos e casas de espetáculo, por exemplo. A proposta de Vieira é que os espaços culturais agora tenham, para uso dos clientes, o equipamento em si. O projeto não estipula a quantidade de cadeiras de rodas, nem os tipos, que precisariam estar à disposição, deixando a regulamentação da obrigação para a Prefeitura de Curitiba.

“Há espaços culturais que demandam tempo para a visitação, assim como uma longa distância a ser percorrida, e cadeiras de rodas podem facilitar o passeio de pessoas com a mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano não utilizem cadeiras de rodas”, justifica Marcos Vieira. Ele lembra que a medida beneficia diretamente pessoas com deficiência e idosos “que, pelos aspectos biológicos, ao longo da vida, perdem parte de seus movimentos, também devem ser vistos e incluídos em todos os cenários urbanos”.

No mesmo dia, em primeiro turno, será votada também a criação da Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico (005.00042.2021 com emenda 034.00014.2021), do vereador Ezequias Barros (PMB). Também conhecido como e-lixo, o lixo eletrônico é formado por produtos elétricos ou eletrônicos danificados, quebrados ou inutilizados. A categoria inclui “produtos da linha branca”, como refrigeradores, máquinas de lavar e microondas, além de aparelhos eletrônicos como televisores, computadores, celulares, tablets, drones, assim como pilhas, baterias, cartuchos e toners.

Em segundo turno, a CMC conclui a análise, em plenário, da declaração de utilidade pública para a Confederação Brasileira de Golf-7 (014.00007.2021), requerida por Nori Seto (PP). O golf-7 é uma modalidade adaptada do golf, criada em Curitiba para alunos com deficiência, e o primeiro campo oficial foi construído na Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva, em Santa Felicidade, na capital (leia mais).

Prazo para emendas

Durante toda a semana, de segunda (20) a quarta-feira (22), estará aberto o prazo de três sessões ordinárias consecutivas para emendas parlamentares a projetos de suplementação orçamentária do Executivo. A Prefeitura de Curitiba quer autorização dos vereadores para remanejar R$ 3,4 milhões do orçamento da Educação (013.00004.2021), destinar R$ 70 milhões para desapropriar terrenos onde serão construídas duas creches públicas (013.00005.2021) e aportar R$ 80 milhões “provenientes de Excesso de Arrecadação por Tendência” na aquisição de mercadorias para o Programa Armazém da Família (031.00006.2021). Findo o prazo, esses projetos serão avaliados pela Comissão de Economia e, depois disso, submetidos ao plenário.

Confira a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações

No mesmo dia, há 39 requerimentos e indicações listados para votação simbólica (confira aqui), dentre os quais o pedido para ampliação da lotação dos tempos religiosos para 70% da capacidade (203.00473.2021) e a equiparação dos benefícios pagos pela cidade aos atletas convencionais e paratletas (203.00462.2021).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba