Na quarta, Tribuna Livre discute regulamentação de self storage
A pauta da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), da sessão da próxima quarta-feira (8), é o serviço de self storage (autoarmazenamento). Isto é, do aluguel temporário de espaços, individuais e privativos, para a guarda de móveis, objetos pessoais, bens ou mercadorias. A convite do vereador Zezinho Sabará (União), o plenário recebe o presidente da Associação Brasileira de Self Storage (Asbrass), Rafael Felix Cohen, para falar sobre a regulamentação da atividade (076.00018.2022).
A Asbrass surgiu a partir da Associação Paulista de Self Storage (Aspass) e é voltada à representação das empresas do setor. Segundo Zezinho Sabará, a discussão é necessária, pois “houve um aumento da demanda do uso de self storage em diversos setores da cidade e a necessidade de regulamentação desta atividade tornou-se fundamental”.
O vereador chegou a apresentar, em fevereiro deste ano, projeto com o objetivo de autorizar o funcionamento do serviço de self storage em vias prioritárias de Curitiba (005.00021.2022). A proposta, na prática, alteraria o decreto municipal 1008/2020, que regulamenta o zoneamento urbano da capital. Em abril, no entanto, a matéria foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que a lei ordinária não é o instrumento legislativo adequado para revogar ou modificar a redação de um decreto.
Tribuna Livre
Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é mantida pela CMC como um canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – seguindo acordo de líderes, após os pronunciamentos do pequeno expediente.
Os temas são sugeridos pelos vereadores, que por meio de requerimento indicam uma pessoa ou entidade para a fala em plenário. O espaço pode servir para a prestação de contas de uma organização que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
