Lote Resolvido facilita regularização da documentação de imóveis
COM ASSESSORIAS – A Secretaria Municipal do Urbanismo amplia a página on-line Lote Resolvido, que reúne em um mesmo ambiente, no portal da Prefeitura, vários serviços para que o cidadão regularize a documentação de lotes e obtenha o Alvará de Construção de forma rápida e sem surpresas.
Além de disponibilizar o passo a passo para que possíveis divergências na documentação do imóvel sejam corrigidas, a página explica onde consultar os dados da planta de loteamento ou projeto de parcelamento do solo, através da Consulta Informativa do Lote – CIL ou da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel – DUCI.
“O Lote Resolvido deve ser o ponto de partida para o licenciamento correto das construções e, em muitos casos, é pré-requisito para a venda do imóvel”, afirma Julio Mazza de Souza, secretário municipal de Urbanismo.
Ele reforça que para obter o alvará de construção é indispensável que o interessado tenha a documentação do seu lote devidamente regularizada no Departamento de Cadastro Técnico – UCT da secretaria. Além disso, outras transações no Registro de Imóveis podem requerer compatibilizações e até mesmo atualizações na planta aprovada do lote.
O engenheiro civil e cartógrafo Carlos Eugênio Staub é proprietário de uma empresa de engenharia e topografia que faz projetos de regularização para as empresas de construção civil. Carlos trabalha com inúmeros processos de regularização junto à Prefeitura e, segundo ele, a página Lote Resolvido vem facilitando muito o processo de regularização.
“Foi uma ótima inovação da Prefeitura. Ajuda muito, já que a página é praticamente auto explicativa, facilitando assim todo o processo. O sistema on-line é fácil de navegar e foi um grande avanço”, afirma o engenheiro.
De acordo com Aline Placha Tambosi, diretora do Departamento de Cadastro Técnico da SMU, os serviços reunidos na página Lote Resolvido são mais um passo para que o responsável técnico, ou até mesmo o cidadão, consiga identificar a situação do seu lote e evite protocolos incorretos. “O Lote Resolvido vem contribuindo para a simplificação e desburocratização dos processos da Prefeitura”, reforça ela.
Passo a passo
Na página do Lote Resolvido é possível encontrar reunidas as informações e encaminhamentos para:
– Correção de área de lote
– Regularização de lote
– Parecer técnico para retificação administrativa
– Reconhecimento de matrícula retificada
– Prancha autenticada do lote
– Correção de dados cadastrais da SMU
