Grande Curitiba

Em reunião nesta quarta-feira (24), a Comissão de Urbanismo, Obras Pública e TI admitiu o projeto que pretende regulamentar a abertura dos minimercados autônomos – ou internos –, como são conhecidos os estabelecimentos comerciais instalados em condomínios e empresas, nos quais as compras são feitas sem a ajuda de atendentes. Com o parecer favorável, a proposta de lei concluiu o trâmite nos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já pode ser incluída na ordem do dia.

A justificativa da proposição é desburocratizar a implantação do modelo de negócio, além de trazer segurança jurídica tanto aos empreendedores quanto ao poder público (005.00033.2022). Na prática, a matéria pretende alterar o Código de Posturas de Curitiba, a lei municipal 11.095/2004. A ideia é incluir um parágrafo único ao artigo 33, referente às atividades comerciais e de prestação de serviços.

“Através do desenvolvimento de novas tecnologias de informação e automação, esse setor vem se desenvolvendo exponencialmente no Brasil, conquistando milhares de novos consumidores nos últimos anos. [Foi] impulsionado também pela pandemia da covid-19, que modificou alguns hábitos de vida e de consumo das pessoas”, diz trecho do parecer, aprovado por unanimidade. A proposta, antes de Urbanismo, passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O projeto é de iniciativa de Marcelo Fachinello (PSC).

Operações imobiliárias

Urbanismo acatou os outros dois projetos em pauta. As operações imobiliárias, propostas pelo Poder Executivo, também estão aptas para a deliberação em plenário. A primeira mensagem busca a autorização dos vereadores para a alienação (venda) de um lote de 88 m², no Bom Retiro, pelo valor de R$ 55,9 mil (005.00030.2022). Na segunda, a proposta é alienar uma área de 103 m², por R$ 80 mil, no bairro Abranches (005.00053.2022).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba