Proposta terapia com animais à pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Tramita, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que pretende ampliar o rol de serviços oferecidos para o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, a iniciativa acrescenta dois dispositivos na lei municipal 15.767/2020, que estabeleceu a política municipal dos direitos da pessoa com TEA.
Na lei atual, é prevista atenção às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista com objetivo de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Pela proposta, deverão ser incluídas práticas integrativas e complementares em saúde, como a musicoterapia e terapias assistidas por animais, entre outras (005.00158.2022).
Conforme citadas na justificativa da proposição, assinada pelo vereador Dalton Borba (PDT), “pesquisas recentes apontam que o uso da Terapia Assistida por Animais pode ser benéfico quando integrada em intervenções tradicionais para crianças com TEA”. Nesse caso, essa intervenção poderia auxiliar na comunicação social, na diminuição das estereotipias e maior variação comportamental e menor distanciamento social.
De acordo com o projeto, as ações de saúde propostas ocorrerão conforme os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e linhas de cuidado “atendendo ao que dispõe a lei 9.000/1996, o chamado Código de Saúde de Curitiba. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
