Grande Curitiba

Crédito de R$ 953,5 mil para construção de quadra coberta tramita na Câmara Municipal de Curitiba

Se autorizado pela CMC, recurso será investido na Escola Municipal Belmiro Cesar, no Fanny
13 de setembro de 2022 às 08:23
(Foto: Hully Paiva/SMCS)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei orçamentária do Poder Executivo que pede a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953,5 mil. Na mensagem enviada a vereadores e vereadoras da cidade, o prefeito Rafael Greca explica que o recurso será investido na construção de uma quadra coberta na Escola Municipal CEI Belmiro Cesar, localizada no bairro Fanny, sob tutela da Regional Pinheirinho (013.00009.2022).

Para isso, a proposta remaneja os recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando uma dotação orçamentária destinada à manutenção da educação básica. “O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar é proveniente da anulação parcial da dotação orçamentária, constante no Anexo I, parte integrante desta mensagem de lei, de acordo com o que determina o parágrafo único, do art. 45, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022”, diz a justificativa.

O prefeito explica que a quadra coberta da Escola Municipal CEI Belmiro Cesar – localizada na rua Padre Manuel da Nóbrega – vai atender as crianças matriculadas na instituição; e que sua construção dará cumprimento às metas da pasta da Educação, “garantindo a qualidade e normas técnicas”.

O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária. A proposta, neste caso, é incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 a quadra do CEI, dentro da ação codificada como 09001.12361.0002.1012 – destinada à construção das quadras cobertas em escolas municipais.

Crédito de R$ 3 mi

Outro pedido de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.075.309,34, também tramita no Legislativo (013.00008.2022). O recurso também terá uma finalidade semelhante: será destinado à construção de quadras cobertas em quatro unidades da rede municipal de ensino. A proposta também remaneja os recursos da própria SME, anulando uma dotação orçamentária destinada à construção de um farol do saber.

De acordo com o projeto de lei, serão contempladas as escolas municipais Raul Gelbeck, no bairro Santa Cândida, ao custo de R$ 682.533; Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho, com obra orçada por R$ 732.374,07; Arapongas e Madre Maria dos Anjos, ambas no Novo Mundo, com as quadras estimadas em R$ 960.743,45 e R$ 699.658,82, respectivamente (saiba mais).

Leis orçamentárias

Os projetos de leis orçamentárias, a exemplo da abertura dos créditos, têm um trâmite especial no Legislativo. Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), eles inicialmente são admitidos pelo colegiado de Economia e então seguem para a ordem do dia, por três sessões consecutivas, para o prazo de recebimento de emendas. Concluída a consulta aos parlamentares, a matéria retorna à Comissão de Economia para receber o parecer final e só então é submetida ao plenário, para os dois turnos de votação. Se aprovados, seguirão para sanção do prefeito.

Só que nem toda mudança orçamentária ocorre por meio de lei. É comum as LOAs trazerem dispositivo autorizando que, por decreto, a Prefeitura de Curitiba possa “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias”. Dessa forma, as mensagens só são remetidas à CMC em caso de alteração dos parâmetros do Orçamento vigente. Regras complementares podem ser consultadas na Lei Orgânica do Município (LOM).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba