Grande Curitiba

Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá deliberar em primeira votação, na próxima terça-feira (20), o projeto de lei do Executivo que isenta da taxa de outorga os taxistas e concessionários do transporte escolar, cadastrados na Urbs. A remissão soma R$ 4,36 milhões que deixarão de ser cobrados devido aos prejuízos causados pela pandemia da covid-19 às categorias (005.00146.2022).

O requerimento para a tramitação abreviada foi aprovado nesta semana (411.00011.2022) pelos vereadores da capital. Dessa forma, a proposta “tranca” a ordem do dia, ou seja, precede outras deliberações e não pode ser adiada. Já na segunda-feira (19), em primeiro turno, será iniciada a votação do crédito adicional de R$ 4,36 milhões para compensar a Urbs pela perda da receita causada pela remissão das outorgas (013.00007.2022).

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores essa medida para diminuir os impactos causados pela pandemia da covid-19 às duas categorias profissionais. Desta vez, o perdão é sobre os valores referentes ao ano de 2021, estimados pelo Executivo em R$ 3,7 milhões, devidos por taxistas, e R$ 663 mil pelos operadores do transporte escolar.

A outorga é como um aluguel pago pelos operadores privados à Prefeitura pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram essa dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, como o que foi aprovado pela CMC, no ano passado (leia mais).

Crédito suplementar

Na segunda-feira (19), em primeiro turno, os vereadores deverão iniciar a votação sobre o projeto de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4,36 milhões, para a Urbs, a fim de compensar a remissão das taxas de outorga dos taxistas e transportadores escolares de Curitiba, referentes a 2021 (013.00007.2022). Essas duas propostas, uma para o perdão das outorgas (005.00146.2022) e outra para a compensação dos valores, foram enviadas juntas pelo Executivo e tramitaram concomitantemente.

Conforme a Prefeitura, os R$ 4,36 milhões resultam de superávit apurado no exercício financeiro de 2021. Desse montante, R$ 3,7 milhões devem ser destinados à remissão das outorgas dos taxistas e R$ 663 mil, aos transportadores escolares.

Em resposta a um ofício encaminhado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Executivo afirma que a capital contava, em 2021, com 992 transportadores escolares licenciados à Urbs, com cada autorização ao custo de R$ 669. Já no caso dos taxistas, a categoria reunia 2.745 profissionais, sendo que a taxa devida por cada um era de R$ 1.350.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba