Grande Curitiba

Tramita, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei com o objetivo de instituir o torneio de futebol amado Taça das Favelas no calendário oficial de eventos da capital. De iniciativa dos vereadores Dalton Borba (PDT) e Marcelo Fachinello (PSC), a proposta indica que a divulgação do campeonato esportivo poderá ser realizada por meio de parcerias entre empresas, associações e entidades sem fins lucrativos (005.00013.2023).

Na justificativa da matéria, os autores ressaltam que, segundo informações da Central Única das Favelas (CUFA), trata-se da maior competição mundial entre comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Realizado pela CUFA, com a produção da InFavela, empresa da Favela Holding, o torneio é anual, com início no mês de junho e a duração de quatro meses. A primeira competição foi organizada no estado do Rio de Janeiro, em 2012. No Paraná, o evento chegará à quarta edição, em 2023.

“Nas outras oportunidades, foram aproximadamente 7 mil inscritos [no Paraná] e, de maneira indireta, entre jogos com torcidas, onde se dá a oportunidade para que as famílias vão aos jogos e levem os filhos, e peneiras de seleção, teve-se como impacto algo em torno de 70 mil pessoas. Ressalta-se que a maioria absoluta destes números compreende munícipes de Curitiba”, apontam os autores. Borba e Fachinello explicam ainda que o foco do campeonato é mudar a realidade de jovens e crianças das comunidades, que, muitas vezes, “não teriam acesso ao esporte de qualidade e nem a outras questões disponibilizadas nos jogos”.

Justamente devido à relevância social do Taça das Favelas, frisam, “é indispensável sua inclusão no calendário oficial de eventos da cidade”. A justificativa do projeto fala ainda que, segundo a CUFA, o objetivo “não é só futebol e sim um fator de integração social”. “A organização do campeonato oferece, antes do início dos jogos, em todos os estados que recebem o evento, workshops sociais para jogadores e técnicos, que vão desde cuidado com a alimentação até a educação financeira”, completa a proposição.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a data começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação

Protocolado no dia 7 de fevereiro, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, para então seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação segue a instrução normativa 3/2022.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba