Grande Curitiba

No ano de 2022, apenas 11% dos projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram honrarias. Diferente do que o senso comum diz, que nos Legislativos só se aprova prêmios e “nomes de rua”, há décadas a CMC incluiu, no seu Regimento Interno (resolução 8/2012), dispositivos para limitar o tempo dedicado pelo Legislativo a esses tipos de proposições e de requerimentos.

As duas maiores honrarias que a CMC pode conceder a uma pessoa, que são os títulos de Vulto Emérito de Curitiba, para os nascidos na cidade, e de Cidadania Honorária de Curitiba, para os de fora da capital do Paraná, têm a maior limitação. Desde 2013, durante o mandato inteiro, um vereador só pode propor quatro homenagens desta categoria – independente da espécie. Passada metade da atual legislatura, do total de 152 honrarias autorizadas pelo Regimento Interno, apenas 53 foram protocolados (35%).

Prêmios municipais

As regras para concessão de Vulto Emérito e de Cidadania Honorária constam na lei complementar municipal 109/2018, que também regulamenta os onze prêmios municipais entregues anualmente pela CMC (Profissional do Ano, Papa João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal).

Pela norma, um vereador pode fazer apenas uma indicação para cada um desses prêmios por ano dentro de prazos pré-estabelecidos. Os nomes indicados são submetidos à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que regimentalmente tem a obrigação de avaliar a concessão dessas homenagens, que são entregues em sessões solenes no Palácio Rio Branco. Mas nem todos os vereadores participam dessas atividades, havendo, na média, 20 indicações por prêmio (53%).

Votos de congratulações

Os vereadores de Curitiba têm à disposição, para homenagens do dia a dia, seja por um feito de destaque, uma efeméride ou um acontecimento de repercussão e comoção pública, os votos de congratulações e de aplausos. Mais simples que os demais, eles têm o status de um requerimento simples, portanto são submetidos ao plenário na segunda parte da Ordem do Dia e são aprovados mediante votações simbólicas.

Em 2013, o Regimento Interno estabeleceu uma cota de cinco requerimentos por mês, por vereador, englobando tanto os votos de congratulações quanto as moções de apoio ou de protesto. Se todos os parlamentares utilizassem esse limite, a CMC poderia aprovar até 2.280 homenagens desse tipo por ano. Contudo, em 2022, o número foi de 534 – apenas 24% desse total.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba