Grande Curitiba

Prefeito de Curitiba sanciona lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual

28 de fevereiro de 2023 às 11:50
(Foto: Hully Paiva/SMCS)

COM ASSESSORIAS – A população transgênera (transexuais e travestis) de Curitiba passou a contar com dois novos serviços da Prefeitura, a partir deste mês de janeiro. O Ambulatório Municipal que fica na Rua do Rosário, 144, 6º andar, Centro, vai atender travestis, mulheres e homens trans que desejam fazer o processo transexualizador. Para ser atendida no Ambulatório, a pessoa precisa primeiro buscar uma Unidade de Saúde que fará o encaminhamento.

Outro importante serviço que começou a funcionar agora em janeiro é o Hotel Social para mulheres trans, que vai fazer o acolhimento para mulheres trans que se encontram em situação de rua. O encaminhamento é feito pelas unidades de atendimento da Fundação de Ação Social (FAS).

Os dois avanços marcam o mês de janeiro, dedicado a dar visibilidade às pessoas trans. “Ambos serviços foram implementados com o objetivo de atender às demandas da população trans, que solicitam serviços de qualidade e que atendam às suas necessidades com respeito, cuidado e dignidade”, explicou o assessor da Diversidade Sexual, Fernando Ruthes.

Ciclo de debates

Também para marcar o mês da visibilidade trans, nesta segunda-feira (30/1) a Assessoria de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual promoveu o Ciclo de Debates – Visibilidades Trans. No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

O evento foi no auditório da Assessoria de Direitos Humanos e reuniu representantes da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Conselho Tutelar, secretarias municipais da Educação, Finanças, de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), da Saúde, do Governo Municipal, da Guarda Municipal, da Regional Portão, da Agência Curitiba e entidades que atuam com a temática.

Os palestrantes foram Karollyne Nascimento, ouvidora externa geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Fabian Alegarte da Silva, contador, coordenador Nacional da Área de Homens Trans e Transmasculinidades da Aliança Nacional LGBTI+ e secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT; e Marise Felix – mãe de um homem trans, professora aposentada e membro do grupo Mães pela Diversidade.

“Essa discussão no âmbito dos direitos humanos é fundamental. Não é só discutir a visibilidade trans, é debater políticas públicas através das necessidades dessa população. Ouvir o que eles apresentam e efetivamente enfrentar os desafios, o preconceito, afirmou a assessora de Direitos Humanos da Prefeitura, Elenice Malzoni. “Todos têm os mesmos direitos de ir e vir, trabalhar e de ser feliz. Já conseguimos alguns avanços, mas precisamos continuar”, completou.

Empregabilidade

Para o coordenador de Relações de Trabalho da FAS, Renan Rodrigues, a discussão sobre a visibilidade trans é importante para que os setores de recursos humanos das empresas avancem na área da diversidade.

“Temos contato diretamente com os empresários que ofertam vagas de emprego através dos Sines que estão nas Ruas da Cidadania. Temos conversado com eles para levar as vagas de emprego para essa população”, disse Rodrigues.

Histórico

O dia da visibilidade trans foi instituído em 2004 e tem como objetivo fortalecer e ampliar a discussão sobre a garantia de direitos e da cidadania da população trans.

O direito à vida, e a vida sem discriminação e violência é um dos princípios básicos da Constituição Federal e da Declaração dos Direitos Humanos.

Processo transexualizador

É o atendimento ambulatorial integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento, uso do nome social e hormonioterapia. Esse serviço é oferecido de modo gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).